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PSOL questiona leis que proíbem disciplinas sobre gênero e orientação sexual

PSOL questiona leis que proíbem disciplinas sobre gênero e orientação sexual

O PSOL protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em que questiona as leis nº 2.985/2017 e nº 4.432/2017, dos municípios pernambucanos de Petrolina e Garanhuns, respectivamente, que vedam, no plano municipal de educação, o ensino de disciplinas sobre gênero e orientação sexual nas escolas públicas e privadas.

As leis questionadas pelo partido proíbem, expressamente, a utilização, elaboração e publicação de livros, materiais didáticos, imagens, mídias digitais que se refiram, ainda que indiretamente, as várias questões envolvendo o debate de gênero, a chamada “ideologia de gênero”.

Na ADPF, o partido considera que as referidas leis dos municípios pernambucanos ferem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estabelece em seu artigo 3º que o ensino será ministrado com base nos princípios da tolerância, da pluralidade de concepções pedagógicas e ideias e da liberdade de aprender, ensinar e pesquisar. “Tais princípios são frontalmente não observados pelas leis municipais de Pernambuco”, afirma o partido.

Na ação, o PSOL pede que o STF intime a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, para emitir seu parecer e também pede que sejam colhidas informações das Câmaras Municipais e dos prefeitos de Petrolina e Garanhuns. Além disso, reivindica que o STF ouça a Advocacia-Geral da União (AGU), conforme determina a Constituição Federal.

Para o PSOL, embora as leis questionadas sejam municipais, o tema tem repercussão nacional, uma vez que há uma forte ofensiva, especialmente da bancada conservadora e fundamentalista no Congresso Nacional, pela implementação de propostas como a “Escola sem Partido”, que visa cercear a liberdade e a pluralidade do ensino no país.

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Equipe da Secretaria de Comunicação Nacional

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