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PSOL entra com pedido de impeachment na Câmara do Rio: saiba os próximos passos

PSOL entra com pedido de impeachment na Câmara do Rio: saiba os próximos passos
Crédito da foto:Elza Fiúza/Agência Brasil

Depois de visitar o Ministério Público no fim da manhã desta segunda-feira (09), o PSOL Carioca, representado pela presidenta municipal, Isabel Lessa, e pelo deputado estadual, Marcelo Freixo, protocolou, na Câmara Municipal do Rio, o pedido de impeachment do prefeito Marcelo Crivella. A bancada do partido aguarda o recolhimento de algumas poucas assinaturas para enviar à presidência o pedido de fim do recesso parlamentar e assim, votar o acolhimento ou não do impedimento do prefeito.

Na ação, o PSOL alega crime de responsabilidade, com prática de improbidade administrativa; uso de imóvel da prefeitura em benefício de um pré-candidato, configurando campanha antes do tempo; violação de regra ao propor que aliados fossem beneficiados na ordem da fila de cirurgias e uso indevido de bens e serviços públicos.

O primeiro passo para que Crivella possa ser impedido de continuar no cargo de prefeito é a interrupção do recesso dos vereadores. Com 17 assinaturas, o retorno das atividades tem que ser acatada pela presidência da casa. A partir daí, o pedido apresentado pelo é apreciado e, caso seja confirmado, Crivella é afastado por 180 dias do cargo. Assim, é formada uma comissão para emitir um parecer inicial, começando também, os procedimentos de defesa e acusação para a apresentação de um relatório final.

Para a apreciação do parecer final sobre a realização ou não do impeachment, será preciso a convocação da sessão de julgamento por parte da presidência da casa. Uma vez recusado, Crivella volta imediatamente ao cargo. Entretanto, se dois terços (34) dos vereadores consentirem com a acusação, o presidente da Câmara assume interinamente o cargo e uma nova eleição é convocada para no máximo 90 dias.

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Equipe da Secretaria de Comunicação Nacional

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