Marcelo Freixo | Intervenção é farsa política

Marcelo Freixo | Intervenção é farsa política
Crédito da foto:Agência Brasil

Artigo publicado originalmente no jornal O Globo

A intervenção do governo Temer no Rio é uma farsa que abre caminho para uma série de ilegalidades. Isso porque não se trata de uma plano de segurança pública, mas de uma tentativa de manipular o medo da população para tentar salvar eleitoralmente o PMDB e Temer. Prova disso é que dois dias após o decreto ser publicado, o presidente passou o dia reunido com marqueteiros, e não com membros das forças de segurança. Os marqueteiros veem a oportunidade de erguer politicamente o governo.

Não é a primeira vez que discurso militarista e o Exército são usados eleitoralmente. Sérgio Cabral se reelegeu em 2010, e Pezão venceu em 2014 com discursos militaristas e ocupações em favelas.

Todos sabem, do marqueteiro de Temer ao comando do Exército, que a intervenção militar não resolverá o complexo problema da violência. Basta analisarmos experiências passadas. Desde os anos 90, houve diversas intervenções em favelas. O que mudou no Alemão ou na Maré, por exemplo? Nada.

Em audiência pública no Senado, em junho de 2017, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmou que o uso das Forças Armadas na segurança pública é perigoso e inócuo. Ele também declarou que a ocupação da Maré não teve efeitos positivos.

A diferença é que, desta vez, não se trata de ocupação, mas de intervenção e da suspensão de direitos. A atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública do estado, assim como a Assembleia Legislativa, está cerceada na área da segurança. Tudo para atender aos interesses eleitorais do PMDB.

Se os resultados não aparecerem, qual será o próximo passo? Temer vai decretar estado de emergência e suspender as eleições? Este governo, sem credibilidade e legitimidade, não tem limites. Por isso, a intervenção atinge todo o país.

Presidi a CPI do Tráfico de Armas e a CPI da Milícias, que trataram de questões relacionadas ao crime organizado. Apresentamos propostas que poderiam ser aplicadas imediatamente, mas acabaram ignoradas. Necessitamos de integração, não de intervenção. Cerca de 80% das armas utilizadas em homicídios no estado são oriundas do mercado legal. É fundamental integrar os setores de inteligência das polícias estaduais e das forças federais para que atuem de forma articulada para fiscalizar o setor. Além disso, as munições precisam ser individualmente identificadas para facilitar o controle.

É urgente um plano de metas para reduzir homicídios, tanto os praticados quanto os sofridos por policiais. A violência é grave, mas a força somente não acabará com a criminalidade. É necessário oferecer programas culturais e sociais em áreas onde os jovens estão mais vulneráveis.

Temer afirmou recentemente que a intervenção foi uma jogada de mestre. Não cabe a um presidente jogar com a democracia e com a segurança das pessoas. Ele se aproveita do medo real para fazer algo que não resolve as raízes desse temor e ainda ameaça direitos fundamentais. A democracia é inegociável e não pode virar joguete nas mãos do PMDB.

Sobre o autor

Marcelo Freixo é professor de História, deputado estadual pelo PSOL do Rio de Janeiro, eleito com mais de 350 mil votos e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

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