Jean Wyllys leva para votação PL sobre direito à educação de gestantes

Jean Wyllys leva para votação PL sobre direito à educação de gestantes

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (6), a urgência para a votação, em plenário, do PL 2350/2015, de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). Se aprovada a lei garantirá que estudantes grávidas tenham direito a continuar seus cursos sem ter que sacrificar a presença e os cuidados desde o oitavo mês de gestação até o sexto mês de vida do bebê.

Esta semana, o plenário da Câmara dos Deputados dedica-se à Semana da Mulher, onde a pauta do plenário fica sob responsabilidade da bancada feminina e os projetos de lei escolhidos para serem votados estão relacionados aos direitos das mulheres.

Esse projeto, que deverá ser votado nesta quarta-feira (7), visa garantir direitos básicos para as estudantes, como:

– Que, do oitavo mês de gestação até o sexto mês de vida do bebê, a estudante, de qualquer nível ou modalidade de ensino, em estado de gravidez, puerpério ou lactação em livre demanda (amamentação), tenha direito ao “regime domiciliar de ensino”, podendo realizar provas e receber instruções em casa, com direito a tutoria, acompanhamento pedagógico e utilização de vídeo-aula (quando for possível);

– Que, em casos excepcionais e devidamente comprovados por um laudo médico, antes e depois do parto, o período autorizado de repouso seja aumentado, sendo a estudante incluída no regime de exercícios domiciliares;

– E que, neste período especial, fique garantido o recebimento de eventuais bolsas acadêmicas a que essas estudantes façam jus.

A proposta do deputado federal Jean Wyllys é importante sobretudo para garantir que mães que engravidem ou tenham filhos não sejam obrigadas a se afastarem dos estudos ou recebam faltas por consequência da gravidez, mas tenham acesso às tutorias necessárias. Ele afastaria também a hipótese de interromper o período de amamentação para o retorno mais imediato à rotina de aulas.

É uma proposta que, consciente de um histórico de prejuízo das mães, das mulheres, quanto às oportunidades de estudo por conta da maternidade, busca instituir medidas que lhes deem o mesmo acesso a essa oportunidade fundamental que aos homens.

Agora, vamos batalhar para que os deputados e as deputados o aprovem e o projeto siga para o Senado para, por fim, ser sancionado. No portal da Câmara dos Deputados vocês podem ler explicações mais detalhadas sobre o projeto e também acessar o texto da proposta na íntegra.

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Equipe da Secretaria de Comunicação Nacional

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