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Comissão da Câmara aprova proposta que proíbe aborto até em caso de estupro

Comissão da Câmara aprova proposta que proíbe aborto até em caso de estupro
Crédito da foto:Tomaz Silva/Agência Brasil

Foi aprovada, na tarde desta quarta-feira (8), em comissão especial na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015,  que define que a vida começa a partir da concepção do feto. O objetivo do projeto é impedir a prática do aborto inclusive nos casos já permitidos, como o estupro e em risco de morte para a mulher.

O PSOL obstruiu a sessão da Comissão Especial da PEC. O texto agora vai ao plenário, onde precisa de maioria qualificada (308 votos) para ser aprovado.

A proposta foi alterada após manobra da bancada conservadora da Câmara. O texto, originalmente, era referente ao aumento da licença maternidade em partos prematuros – um benefício trabalhista importante para diversas mulheres. Com a alteração, a matéria agora é apelidada de “cavalo de troia”, quando traz uma alteração nociva em um texto originalmente positivo.

Saiba mais sobre o absurdo projeto clicando aqui.

O PSOL é contra o projeto e tem, inclusive, uma ação aberta no STF e um Projeto de Lei, de autoria do deputado Jean Wyllys, em favor da descriminalização do aborto, demanda do movimento de mulheres no Brasil e no mundo.

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Equipe da Secretaria de Comunicação Nacional

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