Câmara aprova projeto de Jean Wyllys sobre direito à educação para gestantes

Câmara aprova projeto de Jean Wyllys sobre direito à educação para gestantes
Crédito da foto:Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 2350/2015, do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que garante a gestantes o direito à educação, do oitavo mês de gestação até o sexto mês de vida do bebê, sem que as mães tenham que sacrificar os cuidados com ele.

O projeto foi aprovado por unanimidade entre os deputados. Agora, ele precisa ainda ser aprovado no Senado.

Para Jean Wyllys, a proposta busca instituir medidas que deem às mulheres o mesmo acesso ao direito à educação, “consciente de um histórico de prejuízo das mães quanto às oportunidades de estudo por conta da maternidade”.

Conheça mais sobre os direitos garantidos pela proposta:

– Que, do oitavo mês de gestação até o sexto mês de vida do bebê, a estudante, de qualquer nível ou modalidade de ensino, em estado de gravidez, puerpério ou lactação em livre demanda (amamentação), tenha direito ao “regime domiciliar de ensino”, podendo realizar provas e receber instruções em casa, com direito a tutoria, acompanhamento pedagógico e utilização de vídeo-aula (quando for possível);

– Que, em casos excepcionais e devidamente comprovados por um laudo médico, antes e depois do parto, o período autorizado de repouso seja aumentado, sendo a estudante incluída no regime de exercícios domiciliares;

– E que, neste período especial, fique garantido o recebimento de eventuais bolsas acadêmicas a que essas estudantes façam jus.

A proposta do deputado federal Jean Wyllys é importante sobretudo para garantir que mães que engravidem ou tenham filhos não sejam obrigadas a se afastarem dos estudos ou recebam faltas por consequência da gravidez, mas tenham acesso às tutorias necessárias. Ele afastaria também a hipótese de interromper o período de amamentação para o retorno mais imediato à rotina de aulas.

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Equipe da Secretaria de Comunicação Nacional

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