DEBATES

Portugal e a legalização do aborto: avanços e retrocessos na luta das mulheres

Portugal aprovou a legalização e descriminalização do aborto em abril de 2007. A lei n°16/2007 garante à mulher o direito à interrupção voluntária da gravidez até a décima semana de gestação, independente dos motivos. Dez anos após a aprovação da lei, os dados sobre a interrupção da gravidez (IG) mostram a importância da legalização do aborto para as mulheres portuguesas. Segundo dados divulgados pela Direção-Geral da Saúde (DGS) não há nenhum caso de morte por aborto desde 2012. O Programa de Saúde Sexual e Reprodutiva de Portugal também inclui a distribuição de contraceptivos para a prevenção da gravidez indesejada. Mais …

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A ESTRATÉGIA DO G15 – Mudança ou continuísmo?

Lançar um pacote de projetos de leis e convocar extraordinariamente a Câmara em janeiro é uma ação presidida meramente pelo interesse midiático. A maioria dos vereadores ainda sequer tem suas equipes constituídas, há gabinetes sem computador e telefone, as composições das comissões internas do poder legislativo só ocorrerão em fevereiro e o conteúdo da ampla maioria dos projetos não justifica a excepcionalidade e a urgência. Inserir na convocação extraordinária a lei apresentada pelo prefeito Cesar Souza Jr. para regulamentar a marina da Avenida Beira Mar é um exemplo que cheira mais a balcão de negócios do que projeto que exige …

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A complexidade dos Direitos Humanos e o olhar simplista do senso comum, por Lizandra Carpes

Em tempos de perigosos retrocessos na luta por direitos, é inevitável falar da evolução histórica dos Direitos Humanos e o que eles compreendem. Primeiramente falo para todas as pessoas que se entendem por seres humanos, depois é preciso compreender que na história da humanidade nem sempre tivemos acesso a direitos que temos hoje. O Código de Hamurabi, por exemplo, é o registro mais antigo (1772 a.C.),  no que diz respeito a legislações, cunhado em pedra, na antiga Babilônia.  Contém 282 leis, porém nenhuma delas defendia o fim da escravidão humana. Muito pelo contrário, ele punia quem roubava escravos. Reza o Código …

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Se Joinville fosse nossa, por Felipe Silveira

O texto abaixo foi escrito pelo jornalista Felipe Silveira, secretário de Comunicação do PSOL Joinville, em apoio ao movimento Se Joinville Fosse Nossa, encabeçado pelo PSOL na cidade catarinense. O movimento promove encontros entre movimentos sociais e ativistas para debater problemas sociais e propor soluções: Há mil maneiras de pensar e fazer política. Eu gosto de uma bem simples: política é perceber, pensar e agir para resolver os problemas da sociedade com o princípio (inegociável) de promover igualdade. Essa forma de ver a política me levou ao socialismo, mas nomenclaturas não nos interessam aqui. O que importa é imaginar o …

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Sobre o fim do PSTU, por Juliano Medeiros

Hoje um grupo de militantes e dirigentes do PSTU rompeu com o partido. Não considero que esse fato altere significativamente a dinâmica da luta política no país, nem o comemoro, mas vale um breve comentário. Considero essa ruptura – que na prática representa a falência política do PSTU – como resultado de sucessivos erros cometidos ao longo dos últimos anos. A fórmula de partido “bolchevique”, isto é, de caricatura de partido revolucionário pronto para tomar de assalto o poder a partir de uma minoria de iluminados, não pode prosperar num país como o Brasil. Um partido sem base de massas, …

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RBS e a violência contra a mulher, por Leonel Camasão

As notícias sobre a atriz Luiza Brunet saltaram das colunas sociais e sites de fofoca para o centro da pauta nos principais veículos de comunicação nesta semana. Em entrevista ao jornal O Globo, a Madá da novela O Velho Chico acusa o ex-companheiro de grave caso de violência doméstica que teria lhe quebrado quatro costelas. A agressão teria ocorrido em Nova York no dia 21 de maio deste ano. Seria mais uma notícia sobre violência de maridos/namorados contra suas companheiras, num país onde há uma denúncia de violência contra a mulher a cada sete minutos, segundo dados apurados no disque 180. O caso de Luiza, …

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Escola sem partido, por Maria Elisa Máximo

Na segunda-feira passada, estiveram reunidas no Ielusc aproximadamente 80 pessoas para um debate sobre o projeto de lei (PL) 221/20145 — “Escola sem Partido”, proposto à Câmara de Vereadoes de Joinville pela vereadora Pastora Leia. O evento, que se propôs a analisar criticamente o PL, abriu-se também para o posicionamento das entidades lá representadas (instituições religiosas, educacionais e de defesa dos direitos humanos, movimentos sociais, entidades sindicais), permitindo a unidade argumentativa e a mobilização contra esse retrocesso no campo educacional. Em primeiro lugar, temos clareza de que a noção de “doutrinação” pressupõe uma concepção autoritária da educação que coloca o …

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Cai a cortina do golpe, por Ivan Valente

Gravações de Jucá desmascaram farsa do impeachment enquanto manobra para frear a Lava Jato As gravações das conversas entre Romero Jucá, Ministro interino do Planejamento, com Sergio Marchado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, indicado ao cargo pelo PMDB, comprovam o que todos os setores democráticos vinham denunciando: este impeachment é uma farsa, com objetivo de viabilizar um acordão espúrio para salvar os corruptos investigados pela operação lava jato. Talvez a maior farsa do período republicano nacional, com o apoio da grande mídia e dos grupos financeiros e empresariais interessados não no fim da corrupção, mas na garantia de mais …

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Intromissão na EBC é mais uma violência contra a democracia, por Luiza Erundina

Notícias dão conta de que o presidente interino Michel Temer pretende trocar o comando da Empresa Brasil de Comunicação. Tal medida, caso seja confirmada, significará uma ingerência inaceitável na EBC, cujo presidente, por determinação legal, é designado pelo presidente da República. Não bastasse isso, as informações são de que Temer quer nomear o jornalista Laerte Rímoli, homem de confiança do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para o cargo de presidente. Ele, que já teria sido convidado, é assessor da Secretaria de Comunicação da Câmara. De acordo com a Lei n° 11.652, de 2008, que criou a EBC, …

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Nenhuma mulher, nenhum negro, nenhum voto. Eis o governo Temer, por Ivan Valente

O ministério de “notáveis” de Temer não aconteceu. Mas ele é notável pelo que não muda. Muitos já foram ministros de Lula e Dilma, ou seus líderes no Senado ou na Câmara. Chama a atenção a presença, entre os vinte e dois ministérios, de dez deputados federais e cerca de quatro senadores. Além disso, dez entre os maiores partidos estão cooptados e presentes no governo. Temer, com isto, quer maioria parlamentar sólida para aprovar, rapidamente, uma agenda política supernegativa para os trabalhadores e o povo. Uma agenda ditada pelo mercado financeiro sob o comando de Henrique Meirelles para colocar a …

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