AÇÃO PARLAMENTAR

Imprensa terá que divulgar valor de publicidade oficial

A Câmara de Florianópolis aprovou, no final de dezembro, uma lei que obriga a divulgação dos preços pagos em publicidade oficial pela Prefeitura. A votação foi unânime, e o projeto já está no gabinete do prefeito Gean Loureiro (PMDB) para sanção ou veto. De iniciativa do vereador Afrânio Boppré (PSOL), o texto determina que a prefeitura divulgue os valores gastos em anúncios e propagandas nos próprios produtos publicitários. O dever de informar o custo se estende para toda a publicidade divulgada em  TV, rádio, outdoor, internet, jornais, revistas ou quaisquer outros meios. Segundo o site do vereador, “a informação deverá ser de fácil acesso ao …

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Autor do “Escola sem partido” foge de debate na UFSC em Joinville

O deputado potiguar Rogério Marinho (PSDB) não compareceu a um debate sobre o projeto Escola Sem Partido, previsto para acontecer no campus de Joinville da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) nesta segunda-feira (4/7). Promovido pelo Diretório Acadêmico Livre das Engenharias de Mobilidade (Dalem), o debate previa a apresentação de duas perspectivas. A favor do projeto que quer “botar fim a doutrinação ideológica nas escolas”, o próprio autor, Rogério Marinho. Contrário a iniciativa, o vereador do PSOL Adilson Mariano. O debate não ocorreu, porque o deputado desmarcou poucas horas antes do início da atividade. Ainda assim, jovens, líderes de movimentos sociais, …

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CPI questiona pagamento de 28h de trabalho em um único dia a funcionário da Thema

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato da Prefeitura municipal com a empresa Thema, colheu na manhã desta terça-feira (27) o depoimento do ex-secretário da Fazenda de Florianópolis, Edson Caporal. O ex-secretário assumiu que o contrato possuía diversos problemas e que os serviços prestados eram de péssima qualidade e, que por isso, pediu a rescisão, mas não foi acatado. Caporal disse também que embora na época fosse responsável pelo orçamento, área estratégica no contrato, só soube da troca de prestadora de serviço ao ler o edital. Afrânio Boppré (PSOL), que é relator da CPI, questionou o relatório …

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Câmara de Florianópolis rejeita relatório da CPI dos Radares

O plenário da Câmara de Vereadores de Florianópolis rejeitou na noite desta segunda-feira o relatório com as conclusões da CPI dos Radares, que investigou os fatos denunciados pela Operação Ave de Rapina, da Polícia Federal. O texto pedia a cassação do prefeito Cesar Souza Junior. O placar foi de 13 votos contrários ao documento, 8 votos favoráveis ao texto e mais duas abstenções. Com isso, o caso será arquivado no parlamento. A Operação Ave de Rapina foi deflagrada em novembro de 2014 e culminou no indiciamento de 49 pessoas por suspeitas de fraudes em órgãos públicos municipais. O relatório final …

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Câmara de Florianópolis rejeita projeto de unificação dos fundos

A Câmara de Florianópolis  rejeitou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 1.529/2016 proposto pelo prefeito Cesar Júnior que prevê a unificação dos fundos previdenciários dos servidores municipais. De acordo com a proposta o Fundo Previdenciário seria extinto e os cerca de cinco mil segurados e beneficiários ficariam vinculados ao Fundo Financeiro. O total de recursos existentes no Fundo Previdenciário seria revertido ao Fundo Financeiro, ainda segundo o projeto de lei. “Impedimos uma pedalada do Prefeito”, comemorou o vereador Afrânio Boppré (PSOL). O projeto foi recusado com 13 votos contra, 2 a favor e oito abstenções. Na semana passada, …

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