Conselho de Proteção Animal está há quatro anos no papel

Gean prometeu nomear Conselho há seis meses

 

No dia 20 de março, os defensores da causa animal “comemoraram” uma triste data: são quatro anos que o Executivo deixa de cumprir a Lei Complementar 489/2014, que obriga o município a constituir um Conselho de Proteção Animal. O projeto, aprovado em 2014, é de autoria do vereador Afrânio Boppré (PSOL).

Em 4 de outubro de 2017, Afrânio questionou o prefeito Gean Loureiro (PMDB) sobre o assunto. “Como eu sei que tu tá preocupado mais com a causa animal do que com questão política, independente de quem fez o projeto, é importante para a cidade a gente realizar”, afirmou Gean. E completou: “Então quero aqui confirmar a vossa excelência que já existe a decisão política de fazer a nomeação”. A promessa de Gean em nomear o Conselho completa seis meses nesta quarta-feira.

“O prefeito Gean Loureiro faz muita publicidade em cima da questão animal. Anúncios na televisão, nos jornais, outdoors. É uma causa importante e que gera a simpatia das pessoas. Mas assim como César Jr., ele segue descumprindo a lei, prejudicando os interessados em participar e fiscalizar as políticas de proteção dos animais em nossa cidade” argumenta Afrânio Boppré.

“Não há custos para implementar o Conselho. A única explicação possível para não fazer é de perseguição política, pois a ideia veio de um vereador de oposição ao governo”, conclui.

O Conselho

Fruto de ampla mobilização social, a criação do Conselho contou com o apoio de 22.553 pessoas, por meio de uma petição on-line. Desde o início, o governo do então prefeito César Souza Jr. (PSD) foi contrário a medida. César vetou a lei, mas o impedimento foi derrubado pela Câmara de Vereadores. Em março de 2014, a lei foi promulgada. Mas mesmo assim, César Jr. descumpriu a medida, e jamais nomeou os representantes da sociedade civil para compor o colegiado.

Pelo texto original, cinco entidades poderiam indicar representantes ao Conselho: Instituto É o Bicho; Protetores e Amigos Trabalhando pelos Animais (PATA); Organização do bem Animal (OBA Floripa); Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA) e a R3 Animal.

Segundo a advogada da Acapra, Renata Fortes, a criação do conselho é uma medida de extrema importância. “É um assunto de extrema importância. É um enorme prejuízo para a causa não ter o conselho ativo. A questão da farra do boi é um exemplo disso. Esse projeto cria uma instância de controle social, que permite uma reação mais rápida e uma visão sistêmica da questão animal na cidade”, afirmou.

 

Foto: Édio Ramos/CMF

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