Regimento do 6º Congresso Estadual do PSOL-SC

REGIMENTO INTERNO AO 6º CONGRESSO ESTADUAL DO PSOL SANTA CATARINA

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Art. 1º – O 6º Congresso Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) será realizado nos dias 21 e 22 de outubro de 2017.

 

Art. 2º – A organização do 6° Congresso Estadual será de responsabilidade da Executiva Estadual do partido, e seu regimento aprovado na plenária de instalação do Congresso.

 

Art. 3º – O 6º Congresso será realizado em São José (SC), e a comissão organizadora designada pela executiva estadual do partido é a responsável por providenciar as condições adequadas para sua realização.

 

Art. 4º – O 6º Congresso Estadual terá como temas para discussão e aprovação de resoluções:

 

  1. A) Conjuntura Estadual
  2. B) Atualização Programática

  3. C) Eleições 2018

  4. D) Balanço do PSOL

  5. E) Eleição da Direção Estadual

 

Art. 5º – As regras para a participação, proporcionalidade, documentação, verificação e demais procedimentos do 6º Congresso Estadual obedecerão os dispositivos contidos na Convocatória do 6º Congresso Nacional do PSOL.

 

Art. 6º – A eleição de delegados ao Congresso Estadual nas plenárias municipais e intermunicipais obedecerá a seguinte sistemática:

 

  • 1º: Os delegados e delegadas serão eleitos na proporção de 1 delegado para cada 5 filiados participantes.

 

  • 2º: Será admitida a fração de 3 para a eleição de delegado adicional, desde que já tenha havido a eleição de pelo menos um delegado ou delegada na proporção de 5 para 1.  

 

  • 3º: Em cada plenária municipal ou intermunicipal haverá uma lista impressa dos filiados juntos ao TRE e dos filiados em situação especial (conforme Convocatória Nacional) que será

 

acrescida de ata padronizada para assinaturas dos participantes que serão disponibilizadas pela comissão organizadora nacional.

 

  • 4º: A eleição de delegados se dará exclusivamente por chapas, respeitando os critérios de proporcionalidade estabelecidos no Estatuto do PSOL, não sendo obrigatório o preenchimento de todas as vagas em disputa para a inscrição da chapa.

 

Art 7 –  A eleição para delegados e delegadas ao Congresso Nacional se dará na proporção de 1 delegado (a) para cada 70 filiados votantes na soma geral das plenárias municipais e intermunicipais, admitida a fração de 36 após a eleição do primeiro delegado. A eleição se dará exclusivamente por chapas.

 

  • 1º:São candidatáveis todos os filiados e filiadas que tiveram efetiva participação nas plenárias municipais/intermunicipais do PSOL.

 

Art. 8 – Qualquer filiado ou filiada presente na lista do VI Congresso do PSOL em Estado de Santa Catarina poderá apresentar tese ao Congresso Estadual com até 15.000 caracteres no total (inclusive espaços, sem assinaturas), caso versem sobre a totalidade da pauta, ou com até 6.000 caracteres (inclusive espaços, sem assinaturas) para cada ponto do temário abordado.

 

  • 1º – As teses completas devem ser subscritas por no mínimo 30 (trinta) filiados e filiadas. As teses parciais e contribuições setoriais devem ser subscritas por no mínimo 20 (vinte) filiados ou filiadas.

 

  • 2º – Os filiados e filiadas poderão subscrever apenas uma tese completa, e duas teses parciais, não havendo limite para subscrever as contribuições setoriais.

 

  • 3º – As teses, completas e parciais, e as contribuições dos setoriais ficarão disponíveis para debate no site do PSOL-SC.

 

  • 4º – Será garantida a apresentação/defesa de teses nas plenárias municipais, intermunicipais e no Congresso Estadual.

 

  • 5º – As teses e contribuições deverão ser enviadas ao e-mail atendimento.psol@gmail.com até às 23h59 do dia 6 de agosto de 2017.

 

Art. 9 – A eleição para a Direção Estadual do PSOL obedecerá os seguintes critérios:

 

  • 1º: A direção estadual será composta por 27 membros titulares e 9 suplentes.

 

  • 2º: Em cumprimento do disposto nas resoluções do 3º Congresso Nacional do PSOL, as vagas para a direção estadual serão igualitariamente divididas entre homens e mulheres na Executiva, Diretório e suplentes, sendo 50% das vagas para cada sexo (18 homens e 18 mulheres, contando os suplentes),

 

  • 3º: Em cumprimento do disposto nas resoluções do 5º Congresso Nacional do PSOL, 30% das vagas para a direção estadual serão reservadas para militantes autodeclarados negros (pretos ou pardos), tanto na Executiva, Diretório e Suplentes (no mínimo, 11 integrantes).

 

Art. 10 – A direção estadual terá uma executiva de 9 membros, composta pelas seguintes funções:

  1. Presidência, com as seguintes atribuições:
  2. a) Representar o Partido no Estado, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, pessoalmente ou por procuradores devidamente constituídos;
  3. b) dirigir o Partido de acordo com as deliberações, diretrizes e resoluções aprovadas pelo Congresso Estadual, Convenção Estadual, Diretório e Executiva, desde que não firam deliberações de instâncias superiores;
  4. c) convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias da Executiva e do Diretório Estadual;
  5. d) coordenar as atividades da Executiva Estadual, supervisionando os demais membros no cumprimento de suas funções;
  6. e) autorizar, juntamente com a tesouraria, o pagamento de despesas, assinaturas de cheques e demais documentos que envolverem obrigações financeiras.
  7. Secretaria Geral, com as seguintes atribuições:

 

  1. a) coordenar as atividades administrativas e dos órgãos de cooperação, assegurando o cumprimento das deliberações do Partido e das demais instâncias partidárias de sua jurisdição;

 

  1. b) admitir e dispensar pessoal administrativo, ouvida a Executiva Estadual;

 

  1. c) organizar os Congressos, Convenções e reuniões do Diretório;

 

  1. d) secretariar as reuniões dos órgãos partidários e redigir suas atas, mantendo sob sua guarda os respectivos livros;

 

  1. Primeiro Secretário, com as seguintes atribuições

 

  1. a) Auxiliar a Secretaria Geral e a Secretaria de Organização no desempenho de suas funções;

 

  1. b) Receber, elaborar, divulgar e distribuir as correspondências, documentos, resoluções e notas referentes ao Partido;

 

  1. c) organizar o acervo documental do Partido.

 

  1. e) auxiliar a Secretaria de Organização no trabalho de filiação partidária em seus vários níveis;
  2. f) auxiliar a secretaria Secretaria Geral e a Secretaria de Organização na realização de Congressos, reuniões de diretório, plenárias e outros eventos partidários.

 

  1. Tesouraria, com as seguintes atribuições

 

  1. a) propor e organizar a Política de Finanças do Partido;

 

  1. b) ter sob sua guarda e responsabilidade o dinheiro, os valores e bens do Partido;

 

  1. c) fazer a gestão econômico-financeira do Diretório, autorizando as despesas ordinárias e extraordinárias, em consonância com as diretrizes e resoluções do Diretório;

 

  1. d) efetuar recebimentos, depósitos, pagamentos e assinar demais documentos necessários à movimentação bancária dos recursos;

 

  1. e) assinar com o presidente os contratos, títulos ou documentos que impliquem responsabilidades e encargos financeiros para o Partido;

 

  1. f) autorizar, com a presidência, as despesas, assinar cheques e demais documentos que envolverem obrigações financeiras;

 

  1. g) apresentar mensalmente à Executiva o extrato de receitas e despesas do Partido, em cotejo com o balanço geral;

 

  1. h) organizar o balanço financeiro e encaminhar a prestação de contas à Justiça Eleitoral, nos prazos determinados em lei;

 

  1. i) manter em dia a contabilidade.

 

  1. Secretaria Formação Política, com as seguintes atribuições

 

  1. a) coordenar o trabalho de formação política e a Escola de Formação Política Professor Valmir Martins;

 

  1. b) promover debates, pesquisas e cursos sobre assuntos relacionados ao programa partidário, procurando desenvolver o espírito crítico dos filiados;

 

  1. c) organizar e manter em funcionamento a biblioteca partidária;

 

  1. d) Buscar articulação com a Fundação Lauro Campos.

 

  1. Secretaria de Comunicação, com as seguintes atribuições
  2. a) dirigir os órgãos de propaganda, imprensa e de divulgação do PSOL, apresentando planos e programas para conhecimento e aprovação da Comissão Executiva, assim como, socializar textos e contribuições dos filiados;
  3. b) manter os meios de comunicação de massa constantemente informados das atividades e eventos partidários;
  4. c) promover a difusão, por todos os meios, da imagem do PSOL, seu programa e as decisões de seus órgãos dirigentes;

 

  1. d) coordenar, junto à presidência, a produção dos programas semestrais regionais de Rádio e Televisão.

 

  1. Secretaria de Organização, com as seguintes atribuições
  2. a) propor a política de construção partidária adequada aos objetivos programáticos do PSOL,impulsionando a formação de núcleos de filiados, que reúnam de forma periódica de acordo com as possibilidades e características de cada região/setor;
  3. b) cadastrar e acompanhar os registros dos núcleos estabelecidos no partido, comissões provisórias e diretórios municipais;
  4. c) elaborar e manter atualizado o cadastro de detentores de mandato eletivo, de dirigentes partidários e filiados, assim como manter atualizada listas de e-mails e outras de ferramentas de comunicação interna;
  5. d) estudar, propor e estimular novas formas de organização para aperfeiçoar a ação partidária;

 

  1. e) organizar o trabalho de filiação partidária em seus vários níveis;
  2. f) coordenar junto com a Secretaria Geral a realização de Congressos e outros eventos partidários.
  3. Secretaria de Movimentos Sociais, com as seguintes atribuições

 

  1. a) Dar suporte para que os filiados do PSOL intervenham de forma organizada nas atividades e organizações dos movimentos sociais;

 

  1. b) estimular a sindicalização dos filiados do PSOL e a sua participação no movimento sindical, popular e de juventude, respeitada a autonomia dos sindicatos, associações e movimentos;

 

  1. c) fomentar, junto à secretaria de organização, a criação de Núcleos de Base junto aos diversos setores dos movimentos sociais;

 

  1. d) coordenar a criação e o funcionamento das Setoriais do Partido.

 

  1. Secretaria de Relações Institucionais

 

  1. a) Auxiliar o trabalho dos parlamentares e gestores eleitos pelo PSOL, mantendo-os permanentemente informados sobre as decisões partidárias e contribuindo para a melhoria da qualidade de sua atuação;
  2. b) assessorar os parlamentares e gestores, fornecendo subsídios para o exercício de suas funções;
  3. c) coordenar a produção de subsídios acerca das políticas públicas, tendo como referência o programa partidário;

 

  1. d) promover a relação do PSOL com outras organizações políticas, como partidos, sindicatos e movimentos sociais.

 

Art. 11 – Os casos omissos desta convocatória serão resolvidos pela Comissão Organizadora Estadual, cabendo recurso à Executiva Estadual do Partido, à Comissão Organizadora Nacional e à Executiva Nacional.

 

Comissão Organizadora Estadual

Antônio Spengler, Daniel Antunes, Edemiler Api, Leonel Camasão e Stella Maris Veiga.

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