Ivan Valente questiona nova regra do Enem, que dificulta acesso de alunos de baixa renda

Ivan Valente questiona nova regra do Enem, que dificulta acesso de alunos de baixa renda
Crédito da foto:Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputado do PSOL-SP busca a justiça na tentativa de barrar burocratização para a isenção de taxas a estudantes de escola pública e bolsistas de escolas particulares

No dia 21 de março, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) publicou o edital nº 16, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. A nova disposição burocratiza regras do Enem, alterando a forma de obter isenções da taxa da prova para estudantes de escola pública e deixando um prazo de apenas duas semanas, com um feriado entre elas, para a informação dos interessados. Pela nova regra, o pedido de isenção será um procedimento prévio, cujo prazo teve início na semana passada e vai até 11 de abril.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou representação na Defensoria Pública da União (DPU) e no Ministério Público Federal (MPF), pedindo que seja assegurado aos estudantes interessados em fazer o Enem o direito de pedir a isenção até o momento da inscrição. Na avaliação de Valente, em razão do curto espaço de tempo, milhares de alunos de baixa renda provavelmente não pedirão a isenção no prazo, devido à falta de informação e tempo hábil, e terão que pagar pela inscrição.

Confira as representações protocoladas na DPU e no MPF.

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Equipe da Secretaria de Comunicação Nacional

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