Derrotar a ofensiva golpista sobre os direitos: por uma alternativa democrática, popular e socialista para o Brasil

Derrotar a ofensiva golpista sobre os direitos: por uma alternativa democrática, popular e socialista para o Brasil

Nesta terça-feira (12/09), a Executiva Nacional e a bancada de deputados do PSOL na Câmara se reuniram para analisar as mudanças recentes na conjuntura e posicionar o partido frente aos novos desafios.

Para o partido, a marca da conjuntura são os profundos ataques aos direitos dos últimos meses, que mostram que Temer é um mero instrumento para a aprovação de grandes retrocessos ao país. Por outro lado, a Operação Lava-Jato – outro fator central na conjuntura – vive um momento crítico, entre a importante revelação de gigantescos esquemas e questionamentos sobre excessos e mesmo sobre sua legitimidade.

Para enfrentar a conjuntura, é preciso apostar na mobilização e construção de um novo programa já para 2018. Leia a nota da Executiva Nacional do PSOL e da bancada do partido na Câmara:

RESOLUÇÃO DA EXECUTIVA NACIONAL E BANCADA DO PSOL NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

DERROTAR A OFENSIVA GOLPISTA SOBRE OS DIREITOS: POR UMA ALTERNATIVA DEMOCRÁTICA, POPULAR E SOCIALISTA PARA O BRASIL

1. A ofensiva contra os direitos, aprofundada pelo golpe parlamentar de abril de 2016, entrou em nova fase. Após congelar os investimentos públicos por vinte anos, retroceder em relação ao marco exploratório do Pré-Sal e destruir os direitos assegurados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os golpistas buscam agora destruir a soberania nacional, com a entrega da Amazônia aos mega empreendimentos de mineração, a venda de preciosos ativos estatais (Casa da Moeda, Eletrobrás, aeroportos, dentre outros), a tentativa de retomar a votação dos retrocessos na previdência que buscam extinguir o direito à aposentadoria e os ataques ao funcionalismo público e às universidades federais.

2. Essa nova ofensiva busca aprofundar e consolidar os interesses da elite econômica nacional e internacional, de quem o mandato ilegítimo de Temer é o instrumento principal, e que o utiliza para aprovar o mais rapidamente possível as contrarreformas. Quanto mais avançam as investigações da Polícia Federal e Ministério Público, mais patente o envolvimento do Palácio do Planalto e da cúpula do PMDB em escandalosos esquemas de corrupção. Após se livrar da denúncia de corrupção passiva na Câmara dos Deputados, novos fatos como a delação de Lúcio Funaro, a apreensão das malas de Geddel Vieira Lima e o inquérito da Polícia Federal, que reitera a condição de organização criminosa imputada à cúpula peemedebista ampliam a pressão sobre as forças golpistas.

3. Paralelamente, essas mesmas forças buscam promover, no Congresso Nacional, alterações constitucionais que pretendem manter intocado o condomínio do poder nas próximas eleições. As propostas de alteração das regras do sistema eleitoral – que têm sido chamadas de “reforma política” – não democratizam a política nem corrigem as distorções do atual sistema. Buscam, ao contrário, assegurar a reeleição de parlamentares investigados na Lava Jato, manter o padrão milionário das campanhas eleitorais e interditar a possibilidade de que novos atores – como o PSOL – possam se credenciar como alternativa em meio à crise do atual sistema político. Por essa razão, caracterizamos a maiorias das medidas em discussão no âmbito da “reforma política” como insuficientes e orientadas pela lógica da salvação das grandes siglas, envolvidas, em sua maioria, em denúncias de corrupção.

4. A ofensiva contra os direitos e a democracia não tem encontrado, por parte dos movimentos sociais e partidos de esquerda, a necessária resistência. Diferente do primeiro semestre, quando a construção de uma ampla frente social logrou construir datas nacionais de mobilização, incluindo duas importantes greves gerais, temos vivido um contexto de iniciativas isoladas, pouca unidade e dificuldades político-organizativas. Defendemos a retomada do diálogo entre as frentes de mobilização com vistas a combater a retirada de direitos imposta por Temer.

5. No plano da crise política, a operação Lava Jato enfrenta questionamentos e dificuldades. Apesar de ter revelado a dinâmica das relações espúrias entre agentes públicos, partidos e setor privado, a operação vive um momento crítico. Ao enredar o Ministério Público e o próprio Supremo Tribunal Federal, a corrupção demonstra que não existem instituições imunes a seus efeitos. Defendemos julgamento justo, transparente e rigoroso de todos empresários ou políticos que o envolvimento seja comprovado. Porém, defendemos que a saída para a prolongada crise que o país atravessa não se encontra no Poder Judiciário, marcado por uma tradição elitista e punitivista, mas na mobilização popular em defesa de um projeto alternativo para o país e da ampliação da democracia. É, portanto, uma saída por meio da política e da organização do povo para a construção de uma nova política, perpassada pela ética do interesse das maiorias.

6. Consideramos que as informações envolvendo o ex-presidente Lula apresentadas por Antônio Palocci em seu depoimento, buscando assegurar um acordo de colaboração com o Judiciário, precisam ser comprovadas através de provas materiais. É fato que o ex-ministro mantinha estreita relação com o capital financeiro e a mídia monopolista, expressando as relações dos governos liderados pelo PT com essas frações do capital. As informações envolvendo esses setores precisam vir à tona. Ao mesmo tempo, exigimos tratamento isonômico com amplo direito de defesa a todos os implicados num eventual acordo de delação premiada que venha a ser firmado com o ex-ministro.

7. A esquerda precisa apresentar um projeto alternativo que reconheça a necessidade de superação dos limites do lulismo em favor de outro modelo econômico que, preservando as conquistas das últimas décadas, amplie direitos, defenda a soberania nacional, rompa a dependência em relação ao capital financeiro e monopolista, revogando todas as medidas implementadas pelo governo golpista. Consideramos que Lula deve ter assegurado o direito de concorrer às eleições presidenciais de 2018, mas o PSOL apresentará um nome que possa encarnar esse projeto, sem alianças com partidos ou nomes ligados ao golpe de 2016.

8. Consideramos, ainda, que a grave crise que o país atravessa deve servir para impulsionar um amplo processo de reorganização da esquerda brasileira. Iniciativas como o Vamos, liderado pela Frente Povo Sem Medo, cumprem papel extremamente positivo. Pensar um programa e uma candidatura que represente o acúmulo das lutas do passado e a necessidade de atualizar nosso olhar sobre a realidade – dando a devida centralidade à luta ecossocialista, das mulheres, negros e negras, comunidade LGBT, dentre outras – é parte desse desafio. Ademais, é parte indispensável do esforço de unidade contra os ataques de Temer aos direitos do povo brasileiro.

9. Por fim, apontamos consignas das quais não abriremos mão no processo de luta contra Temer e seu projeto de saque das riquezas nacionais. Estas consignas deverão, também, alimentar as discussões em torno do processo de reorganização da esquerda e da construção de uma candidatura do PSOL em nosso processo congressual. São elas:

– Fora Temer: pela convocação de eleições diretas já;
– Revogação das contrarreformas e todas as medidas lesivas ao povo brasileiro aprovadas pelo governo Temer e pelo Congresso Nacional;
– Fim da repressão policial e da criminalização das lutas sociais; revogação da lei antiterror oriunda do governo Dilma e utilizada brutalmente pelos golpistas;
– Por outro modelo político, econômico e social, baseado na democratização dos meios de governar, na justiça social, na tolerância e que enfrente os monopólios, o latifúndio, o rentismo, o imperialismo e a destruição do meio ambiente;
– Unidade dos setores sociais que defendem um Brasil justo, soberano, igualitário: todo apoio à plataforma Vamos e outras iniciativas semelhantes.

Executiva Nacional do PSOL

Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados:

Glauber Braga, Ivan Valente, Chico Alencar, Luiza Erundina, Jean Wyllys e Edmilson Rodrigues

Sobre o autor

Equipe da Secretaria de Comunicação Nacional

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