TJ-RJ nega habeas corpus a Rafael Braga

TJ-RJ nega habeas corpus a Rafael Braga
Crédito da foto: Mídia Ninja

Nesta terça-feira (08/08), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ)  negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do jovem Rafael Braga, decidindo por mantê-lo preso.

Os desembargadores Katya Monnerat e Antônio Boente votaram a favor da manutenção do encarceramento de Rafael e apenas o desembargador Luiz Zveiter votou contra, após um pedido de vista. O placar final da votação foi de 2×1.

A defesa de Rafael Braga informou que irá recorrer ao STJ.

Entenda o caso
Em uma das manifestações de junho de 2013 – da qual Rafael sequer participava, apenas passava pelo local -, o jovem havia sido acusado de “porte de artefato explosivo” por carregar uma garrafa de água sanitária e uma de pinho sol. Na época, ele foi condenado a cinco anos de prisão, tendo sido o único preso no contexto das manifestações. Sua defesa, no entanto, conseguiu o direito de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Em janeiro de 2016, Rafael Braga foi detido novamente, condenado a 11 anos e três meses de prisão por suposto envolvimento com tráfico de drogas, portando 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão. A única base de sua condenação, no entanto, é a palavra dos próprios policiais.

O caso de Rafael Braga tem sido motivo de indignação de segmentos da sociedade, principalmente do movimento negro, uma vez que trata-se de um claro exemplo de justiça seletiva e racismo institucional no Brasil. O PSOL se solidariza com o movimento e faz parte da campanha #LibertemRafaelBraga desde o início. Continuaremos lutando para que esse e outros casos similares sejam resolvidos.

As mobilizações pela sua liberdade devem aumentar após a decisão da Justiça do Rio.

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Equipe da Secretaria de Comunicação Nacional