Justiça suspende ação criminal que investiga responsáveis por tragédia em Mariana

Justiça suspende ação criminal que investiga responsáveis por tragédia em Mariana
Crédito da foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Uma decisão tomada recentemente pela Justiça de Minas Gerais pode acabar com a possibilidade de punição dos responsáveis pela tragédia envolvendo a mineradora Samarco, em 5 de novembro de 2015, em Mariana. Isso porque o juiz federal de Ponte Nova (MG), Jacques de Queiroz Ferreira, suspendeu o processo criminal que acusa 22 pessoas de homicídio por envolvimento no rompimento da barragem de Fundão, que destruiu povoados inteiros, como o de Bento Rodrigues, matou 19 pessoas e contaminou o rio Doce ao longo de mais de 600 quilômetros, até o litoral do Espírito Santo. Entre os réus da ação, estão executivos da mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billinton, além de funcionários da empresa de engenharia VogBR.

O pedido de anulação da ação criminal foi apresentada por dois diretores, sob a alegação de que houve ilegalidade na quebra de seus sigilos telefônicos durante as investigações da Polícia Federal. Com isso, o processo está suspenso até que as companhias telefônicas expliquem os períodos de efetivo monitoramento e que as alegações sobre os emails não requisitados sejam esclarecidas. Conforme a decisão do juiz, se comprovada a ilegalidade e acatado o pedido dos réus, a ação poderá ser anulada.

Reportagem do El País destaca que entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016, durante as apurações sobre as causas da tragédia, a Polícia Federal grampeou a cúpula da empresa e engenheiros que trabalharam na barragem. Nas gravações obtidas com autorização judicial na época, funcionários da Samarco conversam, entre outros assuntos, sobre quais informações deveriam ou não repassar à polícia durante as visitas dos agentes ao local da tragédia. As gravações também revelaram que ex-diretores da mineradora combinaram uma estratégia de reforçar a tese de que tremores de terra na região teriam causado a ruptura da barragem, tirando assim o foco da imprensa das alterações estruturais feitas pela empresa na barragem que rompeu  —investigações apontaram posteriormente que foram essas mudanças no reservatório a causa da tragédia.

Para a Polícia Federal, houve uma “tentativa de manipulação e ocultação de informações relevantes, com o provável objetivo de tentar-se esquivar da responsabilidade pelo rompimento da barragem”. À época em que o conteúdo dos grampos veio à tona, a mineradora negou irregularidades.

A decisão da justiça mineira de suspender a ação criminal pode resultar na impunidade dos responsáveis pela maior tragédia ambiental da história do país, atendendo, portanto, aos interesses das grandes empresas envolvidas no caso.

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Equipe da Secretaria de Comunicação Nacional