Servidores federais aprovam luta unificada contra o desmonte do serviço público

Servidores federais aprovam luta unificada contra o desmonte do serviço público
Crédito da foto: ANDES-SN

O Fonasefe (Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Federais), em reunião ampliada no último final de semana (4 a 6 de agosto), aprovou um calendário de lutas unificadas em defesa do serviço público. O setor vem sofrendo graves ataques nos últimos anos, intensificados com a ascensão do governo ilegítimo de Michel Temer.

O calendário de mobilização seguirá as datas de luta das entidades, a partir de convocação de assembleias por categoria nos estados e reuniões ampliadas entre os funcionários públicos:

-> 11 de agosto: Dia nacional em defesa da educação pública;

-> 16 de agosto: Dia nacional de lutas contra a terceirização e extinção das zonas eleitorais; dia nacional de lutas em defesa da saúde e da previdência pública e contra o desmonte do serviço público.

Além disso, faz parte do calendário o indicativo de greve ou paralisação do funcionalismo público junto com a greve dos metalúrgicos em meados de setembro.

A reunião determinou, ainda, a construção de dias de lutas nos estados a fim de ampliar a mobilização, com a fabricação de um jornal nacional e distribuição de panfletos informativos, além de atividades, debates e ações nas ruas. As principais pautas são a revogação da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos), da Reforma Trabalhista e da terceirização; barrar a contrarreforma da Previdência e o PDV (Programa de Demissão Voluntária) e arquivar os PLs 248/2008 e 116/2017 (que permite a demissão de servidor público por insuficiência de desempenho).

O Fonasefe pretende construir um dia nacional de Luta em Brasília quando houver votação da Reforma da Previdência e elaborar nova carta para as centrais reafirmando a necessidade de construção de uma nova greve geral no segundo semestre de 2017.

OUTRAS MEDIDAS

– lutar contra as privatizações;
– lutar pela auditoria da dívida pública com participação popular;
– mobilizar para audiência publica sobre o PL de insuficiência de desempenho;
– lutar pela revogação da Reforma do Ensino Médio;
– não ao fechamento das unidades do Ministério do Trabalho;
– campanha nacional unificada contra o assédio sexual e moral no serviço público;
– que as entidades acompanhem os PLs que tramitam no congresso sobre a retirada do direito de greve dos servidores públicos;
– orientar a presença na audiência pública sobre o PLs sobre insuficiência de desempenho;
– levantamento das perdas salariais;
– ADI pela revogação da EC 29 (apoiar a iniciativa do CNS);
– lutar por concurso público em todas as áreas e níveis;
– mobilizar contra a reformulação da política nacional de atenção básica.

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Equipe da Secretaria de Comunicação Nacional