Procurador-geral do Trabalho afirma que reforma oficializa fraudes trabalhistas

Procurador-geral do Trabalho afirma que reforma oficializa fraudes trabalhistas
Crédito da foto: Agência Pará

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury afirmou que a reforma trabalhista (Lei 13.417/2017), sancionada nesta quinta-feira (13/07) por Michel Temer, beneficia maus empregadores e oficializa fraudes trabalhistas. Na avaliação do chefe do Ministério Público do Trabalho, a proposta aprovada no Senado Federal na última terça (11) foi pouco debatida.

“A tramitação sem a devida discussão mostra que há um déficit democrático no debate. Além disso, todas as propostas ali estão redigidas para beneficiar o mau empregador, sempre deixando margem para uma precarização das relações de trabalho”, disse Fleury, ao responder porque o MPT pediu que Temer vetasse a reforma.

Um dos piores problemas da nova legislação, segundo o procurador, é a criação do trabalho intermitente, que faz com o trabalhador fique à disposição do empregador, mas só recebe pelo trabalho que realizar.  “Você só vai ganhar o tempo que você efetivamente trabalhar. O tempo que você tiver à disposição do empregador, sem trabalhar, você não ganha. Se você chegar ao jornal ao meio-dia e só tiver uma pauta às 17h e as 18h você entregar a reportagem, você vai ganhar só de 17h às 18h, mesmo tendo ficado das 12h às 17h à disposição da empresa”, explicou.

O chefe do MPT também rebateu os argumentos do governo de que a reforma servirá para gerar novos empregos. Segundo ele, em nenhum lugar onde houve mudanças como as do Brasil isso aconteceu. “Não gerou em lugar nenhum do mundo onde foi feita, no próprio Brasil, nos anos 1990, foi feita. Não aumentou nenhum emprego. A empregabilidade aumentou nos anos 2000 porque a economia cresceu, houve aumento da demanda chegamos quase ao pleno emprego. Em vários países foi feita a flexibilização para gerar emprego: Espanha, México. Em todos houve apenas a troca de empregos por alternativos: intermitente, pejotização, terceirização”.

Ronaldo Fleury informou que o MPT vai estudar com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, as possibilidades para questionar a nova lei na Justiça. “Nossa intenção é entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade”, finalizou.

 

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