Dossiê mostra o que os trabalhadores perderão com o desmonte aprovado no Senado

Dossiê mostra o que os trabalhadores perderão com o desmonte aprovado no Senado
Crédito da foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Um dossiê preparado pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, analisa as principais alterações da legislação trabalhista, aprovadas na noite desta terça-feira (11/07), no plenário do Senado Federal. O documento oferece amplo contraponto aos argumentos utilizados pelo governo e pelo setor empresarial para justificar a reforma trabalhista, que representa um verdadeiro desmonte dos direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

“A globalização impõe uma intrincada rede de relações de poder e dominação que questiona o papel dos Estados e fragiliza as políticas de proteção social e de direitos, diferentemente do que afirmam os defensores da reforma, sustentamos que está em questão um processo de desmonte da tela de proteção social construída sistematicamente a partir de 1930, concomitante ao processo de industrialização do país. Para demonstrar essa tese, é importante discutir o processo de constituição dos direitos em perspectiva histórica para, dessa forma, desvendar os aspectos econômicos, políticos e ideológicos que fundamentam a reforma”, afirmam os organizadores do dossiê.

Dividido em duas partes, o documento avalia a reforma com base na perspectiva de ser um equívoco associar a dinamização da economia à regulamentação do trabalho, defendendo que os direitos trabalhistas e as instituições públicas não podem sucumbir à competição internacional dos mercados.

A primeira parte problematiza os argumentos que embasam o PLC 38/17, aprovado pelos senadores, que promove a revisão de mais de uma centena de itens da CLT. O material da Unicamp explica que vários dos argumentos que subsidiam tanto a versão original, de autoria do Executivo, quanto o texto substitutivo, aprovado ainda na Câmara dos Deputados e mantido no Senado, podem ser encontrados nas formulações de entidades patronais como, CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNA (Confederação Nacional da Agricultura). As formulações dessas entidades foram, em boa parte, incorporadas pelo programa lançado pelo PMDB em 2015 “Uma Ponte para o Futuro” e pelas emendas apresentadas ao PL na Câmara, em grande maioria acolhidas pelo relator.

A segunda parte do dossiê detalha cada uma das medidas defendidas pelo governo de Michel Temer e que compõem atualmente a agenda política. Essas medidas foram divididas nos seguintes aspectos: 1. Formas de contratação mais precárias e atípicas; 2. Flexibilização da jornada de trabalho; 3. Rebaixamento da remuneração; 4. Alteração das normas de saúde e segurança do trabalho; 5. Fragilização sindical e mudanças na negociação coletiva; e 6. Limitação do acesso à Justiça do Trabalho e limitação do poder da Justiça do Trabalho.

Baixe aqui o dossiê completo.

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Equipe da Secretaria de Comunicação Nacional