PEC das Diretas pode impedir que Congresso decida o futuro do Brasil

PEC das Diretas pode impedir que Congresso decida o futuro do Brasil
Crédito da foto: Paulo Zab

Está pautado para a próxima terça-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o projeto que pode impedir que este Congresso Nacional decida o futuro do país em caso de queda de Michel Temer.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 227/16, do deputado Miro Teixeira (Rede/RJ), visa alterar a Constituição para garantir que eleições diretas sejam convocadas em caso de vacância do cargo de presidente da República até seis meses antes do fim do mandato. Hoje, isso só acontece até o meio dele, ou seja, dois anos antes de acabar.

Por pressão dos deputados da oposição, inclusive os do PSOL, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), se comprometeu a colocar o projeto em votação na comissão na terça-feira – um dia antes do #OcupaBrasília.

O relator da PEC na comissão, Espiridião Amin (PP/SC), apresentou em 2016 seu relatório pela admissibilidade. Se aprovada, deve ser criara uma comissão especial para analisar o projeto antes de ir ao plenário. A pressão das ruas, é claro, pode adiantar a tramitação.

A oposição da Câmara já avisou: vai obstruir todas as votações, à exceção da PEC das Diretas, até que se resolva a crise pela qual passa o país após as revelações sobre a participação de Michel Temer na compra do silêncio de Eduardo Cunha, junto a executivos da JBS.

Menos de 24 horas após as revelações, atos espontâneos pela saída de Temer e a convocação de eleições diretas tomaram as ruas de centenas de cidades brasileiras. Nas redes sociais, a campanha #QueroVotar vem dando a tônica.

Para o líder do PSOL na Câmara, Glauber Braga, a PEC é uma das principais saídas para a crise do país – junto à pressão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação do mandato de Temer e, também, pela aplicação da última mudança na lei eleitoral, que estabeleceu convocação de eleições diretas em caso de vacância da Presidência antes dos últimos seis meses.

Assista à coletiva de imprensa do deputado do PSOL logo após o estapafúrdio pronunciamento de Temer em rede nacional, nesta quinta-feira (18):

Temer diz que não vai renunciar. Será derrubado pelo povo nas ruas! #ForaTemer #QueroVotar

Posted by PSOL 50 on Thursday, May 18, 2017

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Equipe da Secretaria de Comunicação Nacional