MP’s de Temer provocarão desmatamento e exploração de garimpo

MP’s de Temer provocarão desmatamento e exploração de garimpo
Crédito da foto: Usace/CC

PSOL votou contra as propostas que reduzem áreas de unidades de conservação e beneficiam latifundiários e grileiros

A bancada do PSOL votou contra duas Medidas Provisórias – 756 e 758, de 2016, aprovadas no plenário da Câmara, que alteram áreas de unidades de conservação da Amazônia, no Estado do Pará, e resultarão em desmatamento e exploração de garimpos. A forte obstrução do PSOL e outros partidos de oposição – Rede, PT, PSB – provocou a realização de quatro sessões extraordinárias por quase 15 horas. A sessão iniciada na manhã da terça-feira (16/05) foi encerrada na madrugada desta quarta-feira. Os parlamentares também fizeram ato no plenário da Câmara contra a votação das MP’s.

“É um profundo dano ao ambiente brasileiro a partir do momento que faz com que unidades de conservação tenham a sua existência inclusive ameaçadas”, avaliou o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ). “O compromisso que os senhores [deputados] estão assumindo não é com a preservação do ambiente, necessariamente, é com o latifúndio e com os interesses de grupos muito próprios aos senhores. Não defendem camponeses, nem pequenos produtores. Defendem latifundiários”.

Nota técnica do Instituto Socioambiental (ISA) aponta que as MP’s reduzem, juntas, 1,2 milhão de hectares de florestas protegidas e transformam o restante da Floresta Nacional e Parque Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA), tipo de unidade de conservação que permite a mineração, corte raso da vegetação e até presença de propriedades privadas. Na prática, as alterações beneficiarão latifundiários, garimpeiros, madeireiros ilegais e grileiros de terras, além de incentivar o risco de conflitos com comunidades indígenas e tradicionais.

Foto: PSOL na Câmara

De acordo com o Greenpeace Brasil, “além de reduzir a proteção da região, o governo está recategorizando as unidades de conservação para abrir essas áreas aos interesses econômicos – do agronegócio, da mineração e energia – e poder explorar mais”. As MP’s também ferem o Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário.

As MP’s 756 e 758 tiveram concluídas suas votações e seguem para o Senado.

Recurso ao STF
Contrário às alterações, o deputado Ivan Valente (SP) anunciou que o PSOL entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar as mudanças. “Nós entendemos que a recategorização de unidades de conservação ambiental só pode ser feita por meio de projeto de lei, precedido de consulta pública à população local, e não por medida provisória”, argumentou Valente, citando a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000).

Além das alterações nas unidades de conservação do Pará, o substitutivo apresentou um ‘jabuti’ (trecho que não estava no texto original e incorporado pelo relator, deputado José Priante [PMDB-PA]). A novidade foi a diminuição do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, que terá 10 mil hectares e sua renomeação como APA.  “Realmente é inaceitável. É uma desmoralização total. Desde 1961, temos uma unidade de conservação em um Estado tão importante como Santa Catarina, que sofreu reveses, pressão social, ocupação. E agora querem reduzi-la”, afirmou o vice-líder, deputado Edmilson Rodrigues (PA).

Violência ao equilíbrio social e ambiental
Em seu discurso, o deputado Edmilson Rodrigues alertou os perigos que representam as MP’s: “Eu sou da Amazônia, e muitos que falam em nome da Amazônia aqui falam não em defesa das comunidades tradicionais ribeirinhas e dos povos indígenas, mas falam em defesa das mineradoras, das madeireiras e do financiamento da campanha, que certamente terão, talvez, através de caixa dois, para perpetrar a violência contra o equilíbrio social e ambiental. Essa é a verdade. Quando se tem vontade de debater seriamente soluções para a crise social do Brasil e da Amazônia, discute-se com profundidade o tema. Não é o que está ocorrendo aqui. Aqui está se reconhecendo grileiros e desconhecendo os povos indígenas e comunidades tradicionais”.

O deputado paraense também falou sobre a grilagem de terras, problema histórico na região: “Acontece que o que se está discutindo aqui é um problema muito maior, é a grilagem de terras ao longo da Cuiabá-Santarém, iniciada principalmente no último mandato do Fernando Henrique Cardoso, mas incrementada infelizmente por conta de uma vontade do Governo Lula de fazer a obra para viabilizar o porto em Santarém, para que os carregamentos de soja pudessem chegar a esse porto rumo a outros países. Então por conta desse projeto, que é um dos grandes projetos do PAC, acabou havendo uma ocupação desordenada das unidades de proteção no entorno da PA-163.

No último destaque votado da MP 758, Edmilson criticou a redução da área protegida: “O triste é que essa proposta retira 169 mil hectares de terra da FLONA Floresta Nacional Itaituba 2, sendo que mais de 16 mil hectares coincidem com uma área indígena, a Sawré Muybu do povo Munduruku. Não há dúvida de que coincide. Fazer essa proposta, incluindo essa APA que agride os direitos originários do povo Munduruku, é uma grande violência. Eu fico triste de que ela tenha partido do PPS. Fico triste que o Governo não tenha tido sensibilidade para um acordo aqui, como até propôs o Presidente Rodrigo Maia de votar não. Isso permitiria, no mínimo, que, no momento seguinte, se pudesse debater o tema novamente, se fosse interesse do Governo recolocar a questão. Infelizmente, é a violência que conta.

A ditadura ruralista não tem nenhum respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. Reconhecem o direito de o grileiro ser regulamentado e deixar de ser bandido oficialmente, mas desconhecem os povos originários, quilombos, populações tradicionais, pescadores e ribeirinhos”.

Confira, abaixo, a fala do líder, Glauber Braga, durante a sessão que votou as MPs.

“VOTAM UMA MATÉRIA QUE VAI INTERFERIR NA VIDA DE MILHÕES DE BRASILEIROS NA CALADA DA NOITE”Em uma votação que entrou na madrugada, a base do governo ilegítimo de Michel Temer conseguiu aprovar as Medidas Provisórias 756 e 758 de 2016. O líder do PSOL na Câmara, Glauber Braga (RJ), afirmou que um tema dessa importância deveria ser debatido com mais profundidade entre os parlamentares. As MPs 756 e 758 reduzem mais de um milhão de hectares de florestas protegidas. PSOL na Câmara

Posted by PSOL na Câmara on Tuesday, May 16, 2017

 

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