CPI da Funai aprova relatório criminalizando movimentos que lutam em defesa dos povos indígenas

CPI da Funai aprova relatório criminalizando movimentos que lutam em defesa dos povos indígenas
Crédito da foto: Mídia Ninja

Em reunião na manhã desta quarta-feira (17/05), os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e Incra aprovaram o relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), contendo mais de três mil páginas e tendo como principal conteúdo perseguição e criminalização de lideranças indígenas, servidores e ex-servidores da Funai (Fundação Nacional do Índio) e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Dentre as mais de 100 pessoas listadas, também estão procuradores federais, advogados da União, professores universitários, antropólogos, lideranças religiosas da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), entre outros, que, de alguma forma participaram da demarcação de áreas indígenas e quilombolas.

Agora, o seu conteúdo será encaminhado para análise do Ministério Público e da Polícia Federal, que poderão atender ou não as sugestões.

O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que foi membro da primeira formação da Comissão, critica o relatório aprovado. “O grande objetivo é a concentração de terras e o controle das políticas florestal e agropecuária no Brasil. Para isso, querem destruir Incra e Funai naquilo que têm de melhor: realizar reforma agrária e demarcar terras indígenas”, comenta o deputado sobre o relatório que indica a revisão das áreas já demarcadas.

Ele critica o indiciamento dos 120 cidadãos e salienta as aberrações do relatório. Nenhum destes indiciados, por exemplo, foram convidados ou convocados para prestar esclarecimentos na comissão. O deputado do PSOL destaca como exemplo que na página 2971, o relatório indicia Carlos Antonio Dai-Prá, falecido em 2008. Já na página 1620 o texto desqualifica a ONU. “Mais parece uma confederação de ONGs do que uma organização que reúne estados soberanos”, diz o texto.

Indiciados
Indígenas 31
Antropólogos(as) 9
Procuradores(as) Federais 16
Advogados(as) da União 2
Igreja Católica CNBB/CIMI 14
Indigenistas CTI 5
Servidor público FUNAI 4
Servidor público Incra 9
Professor Universitário 3
Ex-servidores federais 21
Profissional liberal 1
Ex-Desembargador 1
Assentados 3
Contag 1
Total: 120

Edmilson ressalta a incoerência do relatório. “Mandaram um recado para ONU: vocês não têm autoridade para regular as questões indígenas no Brasil”, comenta. Ele ainda indica outra gravidade do texto. “A Abin (Agência Brasileira de Informação) deu informações baseadas em um dispositivo legal que proíbe a divulgação de dados sigilosos. O relator apresenta o texto divulgando 45 páginas de um documento que tem relação com a própria segurança nacional. Nós não tivemos acesso a esse documento, porque alegaram que era sigiloso, mas agora cometem um crime de lesa-pátria ao divulgar este documento”, comenta. “Somente um ódio muito grande aos povos indígenas e insanidade na busca de terras e obter lucros com agronegócio justifica um relatório como este”, conclui.

O PSOL sempre denunciou o propósito da CPI da Funai que, do início ao fim, atuou de forma desonesta e ilegítima. Nasceu sem fato determinado, o que implicava num desrespeito ao regimento da Câmara. Ao longo das reuniões, convocou cidadãos que poderiam apenas ser convidados. Constrangeu autoridades, representantes de importantes organizações e antropólogos. Nenhum dos casos de violência contra os indígenas foi investigado, da mesma forma que nenhum caso de venda de terras de projetos de assentamento para fazendeiros. Quando o prazo para votação do relatório estava para ser encerrado, recolheram assinaturas reinstalando a comissão para atingir o que consolidarão na próxima semana: um relatório que criminaliza aqueles que defendem os direitos indígenas.

O relator Nilson Leitão é também autor do PL 6442/2016, que prevê a possibilidade de pagamento a trabalhadores com casa e comida, em vez de salário; jornada de até 12 horas diárias, interrupção do repouso semanal por até 18 dias ininterruptos de trabalho e venda das férias para o funcionário que residir no local de trabalho.

Deputados do PSOL e outros que defendem os direitos dos povos indígenas entregaram relatório alternativo. Enquanto ocorria a reunião, lideranças indígenas foram barradas do lado de fora.

Confira a fala do deputado Edmilson Rodrigues.

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Equipe da Secretaria de Comunicação Nacional