ONU critica ‘Escola Sem Partido’ e pede revisão do projeto

ONU critica ‘Escola Sem Partido’ e pede revisão do projeto
Crédito da foto: Marcelo Horn / GERJ

Em comunicado emitido no último dia 13, a Organização das Nações Unidas (ONU) criticou os projetos referentes ao movimento “Escola Sem Partido”, afirmando que ele pode ferir direitos consolidados na Constituição Federal, como à “opinião, sem interferências, e o direito a buscar, receber e partilhar informações e ideias de todos tipos, independentemente de fronteiras ou meios”.

O texto foi publicado por relatorias especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU. Nele, a organização pede que o governo brasileiro tome atitudes para revisar os textos dos projetos de lei que tratam do tema.

Segundo o comunicado, o governo deve assegurar que esses projetos estejam em conformidade com a base de direitos humanos da Constituição brasileira. Os relatores pedem que a resposta seja feita em até 60 dias, mas ela não é obrigatória.

O documento é assinado por Koumbou Boly Barry, relatora especial para o direito humano à educação; David Kaye, relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão; e Ahmed Shaheed, relatora especial para liberdade de religião e de crença.

 

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Equipe da Secretaria de Comunicação Nacional