Maia quer aprovar projeto de terceirização até quarta-feira

Maia quer aprovar projeto de terceirização até quarta-feira
Crédito da foto: Andressa Anholete/AFP

O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) colocou no destaque da pauta do plenário para os dias 21 a 23 de março o projeto de lei 4.302/98, que amplia ao extremo e sem restrições a possibilidade de terceirização do trabalho. Na manhã desta segunda (20/03), em discurso na capital paulista, o deputado afirmou que os parlamentares devem aprovar o projeto até quarta-feira.

A proposta foi apresentada em 1998, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, e aprovada no Senado em 2002. Além de representar um enorme retrocesso aos direitos trabalhistas, o projeto é antigo e, portanto, não leva em conta os contextos atuais da política e da economia brasileiras, que são bem diferentes dos de 20 anos atrás.

Os aliados de Temer retomaram o projeto de FHC porque o texto mais recente – e só um pouco mais “brando” – sobre a terceirização, o PL 4330/04, aprovado pela Câmara de 2015, está travado no Senado, onde tramita como PLC 30/2015. Trata-se de uma manobra para agilizar a tramitação e votar os interesses da base aliada do governo de Michel Temer às pressas, uma vez que o PL agora só depende da aprovação na Câmara para ir à sanção presidencial.

A generalização dos serviços terceirizados representa um sério ataque aos direitos trabalhistas, visto que precariza a situação e o salário dos trabalhadores, sujeitos a jornadas de trabalho mais extensas e menos direitos, em benefício do empresariado. O funcionário, além disso, fica à mercê também de demissões, pois a qualquer momento pode ser mandado embora para que outra empresa preste aquele mesmo serviço.

Com esse projeto do governo FHC, o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o empresários querem garantir a terceirização também das áreas fins e ampliar a prática, de forma indiscriminada, para o serviço público.

“É o maior ataque das últimas décadas. Na prática, é uma forma de rasgar a CLT, permitindo contratos que estão à margem dela”, afirmou Guilherme Boulos, líder do MTST, em vídeo. Além disso, ele destaca que, atualmente no Brasil, os terceirizados são os que ganham salário menor e têm maior instabilidade.

Confira vídeo completo de Boulos sobre o absurdo projeto de terceirização:

Urgente!Rodrigo Maia, presidente da câmara dos deputados, colocou na ordem do dia de amanhã a votação da Lei das Terceirizações.Com isso o governo pretende aumentar o grau de precarização das contratações de trabalho, o significará menos direitos, menores salários e o impedimento de organização.Com mais esse ataque. o governo Temer e seus deputados amestrados pretendem fazer retroceder em pelo menos um século os nossos direitos trabalhistas.

Posted by POVO SEM MEDO on Monday, March 20, 2017

 

 

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Equipe da Secretaria de Comunicação Nacional