Rosa Weber é a relatora da ação pela descriminalização do aborto

Rosa Weber é a relatora da ação pela descriminalização do aborto
Crédito da foto: STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada para fazer a relatoria da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a criminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A ação, assinada pelo PSOL e pela Anis – Instituto de Bioética, foi protocolada semana passada no STF.

Terceira mulher a integrar a Suprema Corte e única ministra que poderia ser sorteada para a relatoria (enquanto presidenta, Carmen Lúcia não pode ser relatora), Rosa já se manifestou favorável à descriminalização do aborto para qualquer caso nos primeiros três meses de gravidez. A declaração ocorreu em novembro do ano passado, quando a 1ª Turma do STF abriu um precedente ao entender que não é crime a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre.

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Além disso, Rosa Weber foi fundamental em outros casos de garantia de direitos de mulheres grávidas que chegaram ao STF, como na votação do aborto em casos de anencefalia fetal. “Todos os caminhos, a meu juízo, conduzem à preservação da autonomia da gestante para escolher sobre a interrupção da gestação de fetos anencéfalos”, defendeu a ministra, na época, mostrando preocupação com o direito à autonomia das mulheres.

“Nós mulheres nos sentimos mais seguras pelo fato de ter uma relatora mulher, pois há mais condições de que, em sua condição de gênero, ela compreenda a realidade das mulheres no que diz respeito aos nossos direitos”, comemora Luciana Boiteux, advogada da ação. “Esperamos que ela seja coerente com as decisões anteriormente tomadas e que o julgamento não demore muito”, completa.

A ação do PSOL e da Anis questiona a criminalização do aborto pelo Código Penal, escrito em 1940 – muito anterior à própria Constituição Federal, aprovada em 1988. O argumento é que direitos fundamentais das mulheres, como à liberdade, à dignidade, ao planejamento familiar e à cidadania, estão sendo obstruídos com a criminalização. Assim, a ação pede que o Supremo “atualize” o texto para o que consta na Constituição Federal.

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Equipe da Secretaria de Comunicação Nacional