Sob críticas do PSOL, projeto da repatriação de bens é aprovado

Sob críticas do PSOL, projeto da repatriação de bens é aprovado
Crédito da foto: Reprodução

Proposta representa uma anistia a quem continuou enviando dinheiro ilegalmente para o exterior

Uma renovação da repatriação de bens. Assim definiu o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), sobre o Projeto de lei 6568/2016, que reabre o prazo para regularização de dinheiro enviado ilegalmente ao exterior. Foram 303 votos a favor e 124 contra.

“O Congresso Nacional votou um projeto de repatriação no final de 2015. Agora, temos o que seria uma renovação da repatriação. E entre as modificações, temos a dilação de prazo e a permissão para que parentes de agentes públicos possam participar”, disse Glauber Braga. “Essa proposta representa exatamente uma anistia a crimes relacionados ao processo de repatriação, beneficia pessoas físicas e jurídicas que enviaram dinheiro ilegalmente ao exterior, anistiando crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, falsificação de documentos, evasão de divisas e lavagem de dinheiro”.

O PL ampliou o prazo para o patrimônio a ser declarado para 30 de junho de 2016. A bancada do PSOL apresentou destaque para evitar a ampliação, que antes findava em dezembro de 2014, mas a proposta foi rejeitada. “Esta prorrogação do prazo serve para que quem, depois de aprovada a lei, continuou a desviar recursos públicos, os enviou para o exterior e, agora, possa legalizá-los”, criticou o vice-líder, deputado Edmilson Rodrigues (PA).

A polêmica maior no projeto referia-se à permissão para cônjuges e parentes de agentes públicos repatriarem recursos que estão no exterior – medida que favoreceria políticos envolvidos em casos de corrupção, como o ex-deputado Eduardo Cunha, que detém milhões em bancos suíços. Destaques do PCdoB e PPS retiraram esse trecho do texto.

Para o vice-líder, deputado Chico Alencar (RJ), trata-se de um facilitário para quem agiu contra a lei. “Tendo praticado a irregularidade ou o crime, entra no programa de repatriação e ali frauda dados, valores. Ainda assim, ele poderá ter a extinção da punibilidade dos crimes praticados se ele pagar integralmente os tributos e a multa. É uma anistia dentro do que já foi anistiado”.

Além da ampliação do prazo, a tributação total também muda. Enquanto a versão do Senado previa 17,5% de imposto e 17,5% de multa, o substitutivo propõe 15% de imposto e 20,25% de multa (ou 135% do imposto pago). O declarante que aderir ao programa poderá ter extinta a punibilidade.  Devido às alterações, o PL 6568 retorna ao Senado.

Fonte: Liderança do PSOL na Câmara

 

 

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