Executiva Nacional ressalta unidade da esquerda por diretas já e a luta contra os ataques do governo Temer

Executiva Nacional ressalta unidade da esquerda por diretas já e a luta contra os ataques do governo Temer
Crédito da foto: Eduardo Figueiredo/Mídia Ninja

A Executiva Nacional do PSOL, em reunião no último sábado (11/02), após um amplo debate sobre a conjuntura nacional, marcada por um momento em que o governo ilegítimo de Michel Temer tenta aprovar diversas propostas que ameaçam direitos sociais e trabalhistas e que vários nomes que dão sustentação ao seu governo são citados em delações na operação Lava Jato, aprovou a resolução política, que segue abaixo.

Unir a esquerda por diretas já, pela defesa dos direitos e por um programa de combate a Temer

  1. Ao contrário do que apregoa a grande mídia e a propaganda oficial do governo golpista, a crise econômica continua longe de ser superada. Os dados recentes mostram que os efeitos da crise estão provocando aumento do desemprego e diminuição da renda dos trabalhadores. Os sinais de aumento da pobreza são evidentes. Os dados do IBGE revelam a maior taxa de desemprego desde o início da série histórica, em 2012. O Brasil fechou 2016 com 12,3 milhões de pessoas desempregadas.
  1. Em relação ao desemprego, cabe destacar ainda duas questões fundamentais: primeiro, a taxa de desempregados é muito maior, se considerarmos aqueles que desistem de procurar emprego ou acabam aceitando “bicos”; em segundo lugar, os poucos empregos criados durante a crise são de pior qualidade, obrigando os trabalhadores a aceitarem salários menores e condições de trabalho ainda mais precárias.
  1. O aumento da taxa de desemprego também deixa claro o desastre do ajuste fiscal iniciado por Joaquim Levy e aprofundado por Henrique Meirelles. A política de cortes no orçamento, contenção do investimento público, aumento da taxa de juros, privatizações e de retirada de direitos sociais só tem levado a mais flagelo, em especial, para a população mais pobre.
  1. As medidas de ajuste fiscal do governo Temer são direcionadas a superar a crise às custas do sacrifício de milhões de brasileiros. A aprovação da Emenda Constitucional 95 representou um rompimento do pacto que originou a Constituição de 1988 e viabilizará monumental migração de recursos da área social para os interesses do sistema financeiro, representando um reordenamento geral do sentido do Estado no Brasil. A reforma de previdência, que tramita no Congresso Nacional, impedirá a aposentadoria de milhões de trabalhadores do setor público e privado e injetará recursos na previdência privada. A pretendida reforma trabalhista pretende precarizar ainda mais as relações de trabalho, enfraquecendo as representações sindicais e garantindo maior lucratividade aos empresários.
  1. A volta dos ajustes e das políticas neoliberais aparece rapidamente nos pacotes draconianos estaduais, como remédio para uma falência sem precedentes de várias unidades da federação. Este quadro e os ajustes propostos recaem sobre os serviços públicos de forma dramática: hospitais e postos superlotados, falta de saneamento básico, má qualidade das escolas, baixa qualidade do transporte público, falta de empregos; basta observar que na educação, estamos presenciando o colapso de universidades do porte da UERJ.
  1. A continuidade da crise, porém, provoca cada vez mais reações das classes trabalhadoras e dos excluídos. As mobilizações, ainda defensivas, tendem a crescer e representam uma possibilidade de evitar que a crise recaia de forma ainda mais pesada sobre os mais pobres. A mobilização dos servidores públicos contra pacotes de austeridade de governos estaduais tem demonstrado que as medidas recessivas não serão implementadas sem que haja muita luta e resistência.
  1. Tal é a profundidade deste colapso nos estados que a crise chega agora exatamente num dos pilares utilizados para a manutenção da ordem contra a resistência social: a atual política de segurança pública, baseada na guerra às drogas e encarceramentos dos negros pobres. Após anos de hiper militarização das polícias, os policiais e suas famílias encontram-se agora na mesma situação de centenas de milhares de servidores públicos: salários congelados ou atrasados, acossados pela inflação e o arrocho. A luta dos PM’s e de suas famílias no ES e RJ é legítima, como são legítimas as lutas dos demais servidores públicos.
  1. A situação no Espírito Santo é particularmente exemplar. Até ontem visto por diversos analistas como um exemplo de ajuste fiscal bem-sucedido, arrocho salarial e as más condições de trabalho desembocaram, após a deflagração da greve dos policias militares, em mais de uma centena de assassinatos e um absoluto caos social, o que mostra que a política de ajuste fiscal é, sobretudo em momento de crise, inviável. A crise social também se alastra no sistema prisional, como demonstra os massacres ocorridos nas penitenciárias de Roraima, Amazonas e Rio Grande do Norte, comprovando a falência do modelo de segurança pública implementado no Brasil nos últimos anos.
  1. Antevendo os retrocessos que o impeachment produziria, o PSOL acertadamente se opôs ao golpe institucional que aconteceu em abril de 2016. Naquela oportunidade já estava claro que não se tratava apenas de uma simples troca de comando partidário no Executivo Federal, mas que se avizinhava uma reorganização das classes dominantes visando criar melhores condições para superar a crise profunda na economia e assegurar um novo ciclo expansivo de valorização do capital.
  1. A alternativa das classes dominantes ao colocar Temer no comando do governo, porém, não está livre de enormes riscos. Seu governo está totalmente envolvido nos escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato. Ao mesmo tempo em que conseguiu uma maioria sólida parlamentar (vide a expressiva reeleição de Rodrigo Maia para o comando da Câmara dos Deputados e de Eunício Oliveira para a presidência do Senado Federal), o governo ainda convive diariamente com novas denúncias contra integrantes do PMDB. Dentre os elementos de instabilidade governamental se encontra os desdobramentos da Operação Lava Jato, especialmente o teor e as consequências das delações dos 77 executivos da Odebrecht.
  1. Por isso, o ano de 2017 aponta para um aprofundamento da crise social e econômica. A PEC do teto de gastos é uma verdadeira bomba que pode levar a uma explosão social, muito antes do que se imagina. No terreno político as delações da Odebrecht podem colocar o governo numa situação insustentável. Podemos afirmar que o governo golpista de Temer tem entre seus principais objetivos a proteção de seus integrantes, vide a recente criação de Ministério para acolher Moreira Franco, o “Angorá” da lista da Odebrecht.
  1. Por isso Temer indicou Alexandre de Moraes, ex-Secretário de Segurança do governo tucana de Alckmin, filiado ao PSDB, para o cargo de ministro do STF. O mesmo PSDB de Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin, que estão citados em delações premiadas e envolvidos em escândalos de corrupção que a mídia golpista esconde. A opção pelo PSDB é também pela volta ao fundamentalismo neoliberal, de um estado mínimo. É o aprofundamento da política de dar incentivos fiscais e empréstimos generosos para as multinacionais, em especial às estadunidenses, que saqueiam nossas riquezas e superexploram o povo trabalhador brasileiro.
  1. É inegável que a Operação Lava Jato ganhou centralidade no projeto de recomposição política das forças conservadoras, visto que, ao lançar luz sobre os esquemas de financiamento das campanhas eleitorais, frações da burguesia notaram nela uma oportunidade para desmontar a credibilidade social do PT e de suas principais lideranças, justificando perante a população uma ruptura institucional.
  1. Porém, a presença ostensiva de personalidades dos grandes partidos no esquema de corrupção e a divulgação destes fatos pela mídia faz com que figuras fiéis ao projeto de recomposição conservadora sejam descartadas, tudo em nome da manutenção da estabilidade econômica. Todo o núcleo político do governo Temer possui profundos vínculos com o “Departamento da Propina” desta e de outras grandes empreiteiras. Por mais que o comando da operação e a grande mídia diminuam o destaque para o envolvimento de figuras importantes dos partidos conservadores (especialmente sumindo com notícias sobre lideranças tucanas, como Aécio Neves), o desgaste é inevitável e a tática de ir descartando as figuras citadas tem limites e riscos.
  1. Não está descartado que, após aprovar o pacote de maldades que motivaram o golpe institucional, na próxima crise institucional, o governo Temer possa ter seu fim antecipado e a elite eleja por via indireta um operador mais confiável e que mantenha intacta esta recomposição conservadora. A divulgação dos conteúdos da delação premiada dos executivos da Odebrecht e a revelação do envolvimento direto de Temer e toda a cúpula de PMDB e PSDB nos esquemas criminosos da empresa amplia a instabilidade e pode acelerar esse processo de mudança de governo dentro do escopo conservador.
  1. Ao mesmo tempo, o desastre eleitoral e a perda de credibilidade ética da cúpula do Partido dos Trabalhadores, aliada à incerteza sobre seu futuro, tem provocado crescente tensão na militância do movimento social que tinha o PT como referência política. Os desdobramentos desta crise ainda são incertos, dependendo de fatores internos (concessões do campo majoritário para setores que questionam seus rumos à esquerda) e externos (condenação de Lula pela Lava Jato e impedimento de sua candidatura).
  1. O mais grave, porém, é que apesar das flagrantes ilegalidades nas quais lideranças petistas se envolveram, apostando num projeto de poder de conciliação de classes que nunca tocou nas camadas mais privilegiadas da classe dominante, sua direção não parece disposta a promover mudanças de rumo. Ao contrário: o discurso de seu setor majoritário é de que o golpe foi apenas uma medida de força para frear “os avanços” do ciclo petista. A eleição para a presidência da Câmara e do Senado mostrou que na direção petista prevalece a manutenção dos compromissos que sustentaram o pacto conservador: apesar da decisão do partido de apoiar André Figueiredo, não foram poucos os “dissidentes” que optaram por candidaturas do campo golpista – rumo traçado também pelo PCdoB.
  1. O quadro descrito acima coloca para a esquerda social e política enormes desafios. O PSOL se coloca como parte do processo de recomposição da esquerda, de defesa dos direitos conquistados e de construção de outro caminho que não nos leve a repetir aos mesmos erros.
  1. O primeiro grande desafio é defender os direitos sociais contra os ataques do governo golpista. A prioridade de 2017 será fortalecer a organização da resistência aos ataques que as classes trabalhadoras e demais excluídos estão sofrendo, unindo todos numa ampla frente contra Temer e sua agenda reacionária.
  1. Essa frente deve reunir todos que se disponha a enfrentar as medidas de ajuste fiscal e retirada de direitos. Por isso será necessário que nossa militância direcione suas energias para estreitar os laços políticos e organizativos com os novos movimentos sociais, com destaque para a contribuição no enraizamento em todas as principais cidades do país da vitoriosa experiência de luta independente que é encarnada pela Frente Povo Sem Medo. Defender direitos passa por maior dedicação de nossa militância na construção desta ferramenta ampla e inovadora.
  1. O segundo desafio é o partido se apresentar como porto seguro para todos aqueles e todas aquelas que queiram construir um novo patamar de reorganização da esquerda em nosso país. A legislação eleitoral criou enormes dificuldades para estruturação de novos partidos de esquerda e está formatada para impedir o surgimento de alternativas eleitorais de nosso campo. A recente aprovação de cláusula de barreira no Senado Federal demonstra que os ataques ainda não estão conclusos, sendo clara a intenção das elites de nos jogar na clandestinidade eleitoral.
  1. Assim, nosso partido, em primeiro lugar, deve ser um abrigo para todos os segmentos dispostos a reconstruir no dia-a-dia das lutas e nas eleições um projeto de esquerda, radicalmente democrático, amplo e popular. Tal esforço será feito de forma criteriosa, mas ao mesmo tempo, profundamente generosa.
  1. Mas a reconstrução da esquerda, especialmente reconquistando parcelas perdidas no seio das classes trabalhadoras, passa por reacender a esperança de mudança social. E é por isso que o terceiro desafio é apresentar uma plataforma e uma candidatura presidencial que dialoguem com os excluídos de nosso país, aqueles que serão os mais atingidos pela estratégia da burguesia para “superar” a crise, que seja um porta-voz das demandas mais progressistas das pautas de opressão como mulheres, LGBTTS, negrxs; que defenda os direitos históricos da classe trabalhadora urbana, os direitos democráticos e sociais da juventude, que retome as bandeiras históricas da luta pela terra e pela moradia, que enfrente o agronegócio também na defesa das terras indígenas e quilombolas, um programa que dê centralidade para a luta socioambiental em todos os seus terrenos. Ou seja, um programa que seja radical no enfrentamento da política e modelo econômicos vigentes (este projeto de terra arrasada que querem impor ao Brasil), um programa que rompa com a governabilidade baseada na troca de cargos com frações das classes dominantes, que combata a corrupção e seus partidos e que se proponha a reinventar formas de participação direta dos cidadãos nas decisões e de controle social das ações de governo.
  1. Dentre as tarefas imediatas para que nosso partido esteja à altura dos desafios enumerados acima está a participação ativa em todas as formas de resistência aos ataques e participação ativa nas manifestações que exijam a saída imediata de Temer da presidência. Devemos combinar a mobilização do “Fora Temer” com a convocação de eleições diretas já.
  1. A cada ataque aprovado no Congresso Nacional, ganha relevância a articulação de um amplo Plebiscito Popular unitariamente construído entre todos os movimentos sociais e organizações partidárias democráticas, entidades progressistas e democráticos, visando uma saída popular para essa crise, capaz também de polarizar a sociedade contra qualquer ideia de saídas reacionárias ou autoritárias. A reforma da previdência, principal batalha contra a retirada de direitos deste ano, não pode ser aprovada sem que o povo brasileiro seja consultado sobre seus efeitos devastadores. Nossa bancada na Câmara dos Deputados já estuda a apresentação de medida legislativa que submeta qualquer retrocesso a referendo popular.
  1. Por fim, a Executiva Nacional do PSOL convoca toda a militância partidária e os milhares de ativistas simpáticos ao nosso partido e suas bandeiras a se somar nos esforços para vencer os desafios aqui descritos. Somente forte unidade política e intensa participação nas mobilizações sociais por direitos farão do nosso partido um elemento relevante na próxima etapa histórica de nosso país.

Para isso, encaminhamos as seguintes tarefas unitárias:

– Construção do dia 8 de março como dia de luta em defesa dos direitos das mulheres;
– Construção do dia 15 de março como dia unitário de lutas contra Temer e suas reformas;
– Campanha unitária pela realização de um plebiscito popular contra as reformas de Temer;
– Apoio às mobilizações contra o ajuste fiscal das diferentes categorias estaduais;
– Desencadeamento de campanha partidária contra a reforma da previdência.

Executiva Nacional do PSOL
Brasília, 11 de fevereiro de 2017

 

Sobre o autor

Equipe da Secretaria de Comunicação Nacional