Governo instala comissão especial e destaca pressa em aprovar reforma da Previdência

Governo instala comissão especial e destaca pressa em aprovar reforma da Previdência
Crédito da foto: Reprodução

Foi instalada esta semana a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, referente à reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer. Como presidente, foi o eleito o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), do mesmo partido de Temer e fiel defensor de Eduardo Cunha. O relator da matéria será o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), também da base aliada do Palácio do Planalto. Ambos garantiram que vão trabalhar para que a PEC 287 seja aprovada na comissão no mês de abril.

Reafirmando o seu compromisso em seguir à risca a orientação de Temer, que quer agilidade na segunda etapa do seu ajuste fiscal, Marun pretende, inclusive, driblar o que está previsto no Regimento Interno da Casa. Embora a comissão especial tenha de dez a 40 sessões para debater e votar a PEC, o presidente disse não serem necessárias as 40 sessões para a tramitação da proposta. “Nossa ideia é que se faça um debate produtivo e eficiente. Que nós conheçamos os argumentos que venham no sentido de entender que o projeto é positivo, que possamos conhecer as contrariedades expressas e que num prazo razoável possamos oferecer essa matéria à sociedade”, disse o deputado, destacando a real intenção de agilizar a aprovação da matéria, que aumenta o tempo de contribuição para 49 anos e iguala a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, entre outros efeitos negativos.

Para cumprir a pressa, Marun disse que a comissão irá se reunir no mínimo duas vezes por semana e, se necessário, poderá se reunir todos os dias para debater e votar a reforma da Previdência. A primeira reunião será na próxima terça-feira (14/02), às 14h.

Já o relator Arthur Maia disse que pretende apresentar seu parecer sobre a reforma da Previdência até a segunda quinzena de março para que ela seja debatida e votada na comissão em abril.

O líder do PSOL na Câmara, deputado Glauber Braga (RJ), na primeira reunião da comissão, disse que o partido vai trabalhar incessantemente para barrar essa proposta do governo Temer. Ele ressaltou, ainda, que o deputado Carlos Marun é sempre destacado para cumprir tarefas difíceis para o seu partido, o PMDB, pois foi ele quem defendeu Eduardo Cunha, no Conselho de Ética, até o último momento para que o mesmo não fosse cassado. Agora, foi designado por Temer para garantir a aprovação da reforma da Previdência, que retira direitos da maioria dos trabalhadores brasileiros.

O deputado Ivan Valente apresentou, na sessão, uma questão de ordem questionando a indicação do deputado Arthur Moreira Maia como relator da matéria. O deputado indicado recebeu na campanha de 2014 fartos recursos de empresas (bancos e seguradoras) diretamente interessadas no tema. O deputado do PSOL cobrou que todos os membros da Comissão, em especial, o relator, precisam ter a isenção necessária para tratar a matéria, não possuindo qualquer tipo de relação com empresas ou bancos diretamente interessados no tema.

“Tal fato, além de levantar suspeitas sobre a isenção do trabalho a ser desempenhado pelo relator da presente Comissão Especial, fere o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o Código de Ética e Decoro Parlamentar”, disse Valente.

Confira, abaixo, as falas de Glauber Braga e Ivan Valente.

"A BANCADA DO PSOL VAI TRABALHAR INCESSANTEMENTE PARA QUE ESTA REFORMA NÃO SEJA APROVADA"Durante a abertura dos trabalhos da comissão que discute a Reforma da Previdência, o deputado Ivan Valente apresentou uma reclamação questionando a indicação do deputado Arthur Maia para a relatoria pois ele, assim como outros membros da comissão, recebeu doações de campanha de empresas interessadas no tema. Em resposta a provocações que surgiram durante o debate, o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), lembrou que os parlamentares do PSOL passaram por um processo de perseguição por questionar as ações de Eduardo Cunha na presidência da Câmara dos Deputados. Glauber afirmou ainda que nenhuma ameaça vai diminuir a atuação da bancada do PSOL na batalha pela ética nos espaços da Casa.

Posted by PSOL na Câmara on Thursday, February 9, 2017

 

REFORMA ENCOMENDADA: Ivan Valente questiona indicação de relator financiado por empresas de previdência privada e outras instituições financeirasIvan Valente apresentou na sessão de hoje de instalação da Comissão Especial para tratar da Reforma da Previdência uma questão de ordem questionando a indicação do deputado Arthur Moreira Maia (PPS/BA) como relator da matéria. O deputado indicado recebeu na campanha de 2014 fartos recursos de empresas (bancos e seguradoras) diretamente interessadas no tema. O PSOL cobra que todos os membros da Comissão, em especial, o relator, precisam ter a isenção necessária para tratar a matéria, não possuindo qualquer tipo de relação com empresas ou bancos diretamente interessados no tema. Tal fato, além de levantar suspeitas sobre a isenção do trabalho a ser desempenhado pelo relator da presente Comissão Especial, fere o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o Código de Ética e Decoro Parlamentar.#ReformaDaPrevidênciaNÃO

Posted by Ivan Valente on Thursday, February 9, 2017

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Equipe da Secretaria de Comunicação Nacional