TRE decide pela cassação de Pezão e Dornelles, após julgar ação impetrada pelo PSOL-RJ

TRE decide pela cassação de Pezão e Dornelles, após julgar ação impetrada pelo PSOL-RJ
Crédito da foto: Reprodução montagem

O TRE do Rio cassou nesta quarta-feira (09/02) o mandato da chapa do governador Luiz Fernando Pezão e do vice Francisco Dornelles por abuso de poder econômico. Por três votos a dois, o tribunal considerou os argumentos do Ministério Público Eleitoral. A decisão foi em cima de ação impetrada pelo PSOL-RJ.

A ação trata da produção de material irregular de campanha, sem prestação de contas, em 2014. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, foram omitidos gastos de mais de R$ 10 milhões na campanha. Além disso, a procuradoria registrou que algumas gráficas que produziram material de campanha receberam isenções quase equivalentes aos valores das doações.

Entenda o caso
Em 2014, o deputado estadual Marcelo Freixo – líder do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) – ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o governador Luiz Fernando de Souza Pezão (PMDB), o vice-governador Francisco Dornelles (PP), a coligação “O Rio em 1º Lugar” e o PMDB, por abuso de poder econômico.

A ação tem o intuito de denunciar a relação direta entre a celebração de contratos públicos e a imediata doação de campanha. O comparativo foi realizado entre as doações de campanha nas contas de Pezão, do Comitê Financeiro Único do PMDB/RJ e da Direção Estadual do PMDB/RJ.

Dos doadores
Conforme mencionado, o Comitê Financeiro Único do PMDB/RJ recebeu um total de R$14.889.000,00 (catorze milhões e oitocentos e oitenta e nove mil reais), da seguinte forma:

O investigado Luiz Fernando Pezão, por sua vez, recebeu doações no total de R$5.795.690,00 (cinco milhões e setecentos e noventa e cinco mil e seiscentos e noventa reais), sendo:


Vê-se, portanto, que apenas a título de apuração inicial, a Justiça Eleitoral já adiantou que a referida empresa estava, no momento da operação, de posse de documentos fiscais que apontavam o recebimento de R$900.000,00 (novecentos mil reais) tendo como emitente a Secretaria Estadual da Casa Civil, e, no mesmo endereço, produzia material como se ela (“High Level Signs”) fosse diversas outras pessoas jurídicas visivelmente interpostas. Dentre as razões sociais utilizadas foram enumeradas:

 

Pedidos
O PSOL-RJ requereu a cassação dos registros de candidaturas dos investigados, a declaração da inelegibilidade de Pezão e Dornelles por oito anos, por abuso de poder econômico.

Decisão
Por três votos a dois, os réus foram cassados e ficarão inelegíveis por oito anos. Segundo a decisão, deverão ocorrer novas eleições diretas. O prazo para publicação do acórdão é de três dias. Os réus têm também três dias para apresentarem recurso ao TSE, após a publicação do acórdão. O recurso tem efeito suspensivo.

Fonte: PSOL-RJ

 

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Equipe da Secretaria de Comunicação Nacional