Nota da executiva do PSOL-ES sobre a atual crise no Estado

Nota da executiva do PSOL-ES sobre a atual crise no Estado
Crédito da foto: Leonardo Duarte/Secom/ES

1. O Estado do Espírito Santo está evidentemente falido. O motivo da nossa falência é o modelo econômico vigente em âmbito estadual e nacional, o modelo de gestão, baseado numa política de renúncia fiscal em favor das grandes empresas e numa pesada dívida pública que drenam bilhões dos cofres públicos, sem qualquer análise de retorno social e financeiro. Paulo Hartung (foto acima) segue a risca a cartilha neoliberal de Michel Temer e tem sido apontado como exemplo de gestão, inclusive na segurança pública, imagem que finalmente é colocada em xeque.

2. Esse modelo é sustentado pelo sucateamento de serviços públicos e o não atendimento das demandas sociais, e é consequência do projeto de poder de Paulo Hartung, que visa à transferência de dinheiro público para as grandes empresas. Esse modelo falha grave e intencionalmente em todos os campos das políticas públicas, trazendo insegurança para os capixabas: hospitais superlotados, falta de saneamento básico, má qualidade das escolas, baixa qualidade do transporte público, falta de empregos. Tudo isso já é insegurança!

3. O problema na Segurança Pública é, dessa forma, só um caso particular desse triste espetáculo assistido cotidianamente pelos capixabas, especialmente as/os mais pobres.

4. As/os policiais militares fazem um movimento de paralisação, apoiados por seus familiares, que estão acampados nas portas dos batalhões, enquanto o Governo de Paulo Hartung, de forma intransigente, se nega ao diálogo efetivo, preferindo recorrer ao uso das Forças Armadas, fora de sua atribuição constitucional.

5. Dentre as reivindicações das/os militares estaduais estão: o reajuste salarial, a revitalização da frota hoje sucateada, a criação da perspectiva de carreira, o auxílio-alimentação, o plano de saúde, o auxílio-periculosidade/ insalubridade, adicional noturno e até mesmo coletes à prova de balas para sua segurança pessoal.

6. A luta das/os PM’s e de suas famílias é legítima, como são legítimas as lutas das/os demais servidoras/es públicos, sem reajuste desde 2015, ou das/os trabalhadoras/es da iniciativa privada por melhores condições de trabalho. Ou seja, as/os militares estaduais lutam justamente para garantir aqueles direitos humanos e sociais básicos, igualmente exigidos pelas demais categorias de servidoras/es públicos e trabalhadoras/es da iniciativa privada em manifestações muitas vezes duramente reprimidas.

7. Vimos como é violento o uso de balas, bombas e gás lacrimogêneo para reprimir as lutas sociais, uso que reflete a força repressora do Estado e a tradição de violência decorrente da militarização da polícia – uma violência inserida nos próprios treinamentos militares e incentivadas pela hierarquia da corporação, que não pode ser questionada. Mais do que nunca, é importante que os servidores militares tenham identidade e consciência de classe para além da caserna e compreendam de que lado realmente estão.

8. É nesse ponto em que estamos: de um lado, temos uma polícia, mal paga, sem estrutura e despreparada; do outro, um Governo que se recusa a dialogar com a sociedade, mas não mede esforços para aparecer “bem na fita” com números de redução de criminalidade.

9. A previsível saída, medida de força adotada pelo Governo – declaração de ilegalidade do movimento e aplicação de multa judicial contra as associações –, é não resolvem o problema, apenas agrava a causa, criminalizando a mobilização. Enquanto isso, mais o estado contabiliza mais de 80 mortos em apenas 4 dias. Também entendemos que a solução dessa crise não pode passar pela intensificação da ação coercitiva da polícia nas periferias.

10. O PSOL entende que a solução para o impasse imediato sairá de uma mesa de negociação efetiva e que a solução definitiva só se dará com investimentos reais em políticas sociais e com amplo debate social para construção de um novo modelo de gestão pública, incluindo um novo modelo de Segurança Pública, que, a nosso ver, passa necessariamente pela desmilitarização e unificação das polícias, construindo uma polícia cidadã, defensora dos direitos fundamentais, e cujos servidores tenham também garantidos seus direitos sociais de organização sindical e de greve, diretos garantidos às/aos demais trabalhadoras/es.

Vitória, ES, 8 de fevereiro de 2017.

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Equipe da Secretaria de Comunicação Nacional