Niege Pavani | Cota de gênero, fraude eleitoral e feminismo

Niege Pavani | Cota de gênero, fraude eleitoral e feminismo
Crédito da foto: Cartaz do filme As Sufragistas

Artigo publicado originalmente no site do PSOL-SP

As eleições municipais do último período geraram números que nos convidam a uma reflexão atenta acerca do atual estado da representatividade da mulher na política do país. Duas frações numéricas muito simbólicas são as do percentual de mulheres eleitas (prefeitas ou vereadoras); e as proporções entre homens e mulheres quando analisamos as candidaturas caracterizadas pela legislação como “laranjas”, ou seja, quando não há campanha, movimentação financeira nas contas, e votação zerada. Em outras palavras, candidaturas cujos indícios apontam fortemente para uma simulação; uma candidatura falsa apenas para responder a uma demanda legal.

No caso do percentual de eleitas, apesar das mulheres somarem 51,4% da população do Brasil de acordo com o último censo do IBGE, segundo dados da justiça eleitoral, conquistaram uma inexpressiva média de 11,6% dos mandatos na última eleição. Mas, se nos concentramos em recortes regionais, essa média pode dar lugar a números muito menores. No estado do Espírito Santo, por exemplo, foram somente 5,4% de mulheres entre os eleitos. Minas Gerais e Paraná apresentam números semelhantes: 7,3% e 7,4%, respectivamente.

Agravando a complexidade desse cenário, os dados apresentados pelo TSE sobre as candidaturas que obtiveram zero votos e são caracterizadas como “laranja”, nos dão a dimensão do quanto há ainda por avançar em se tratando de representação feminina na política: foram 16.131 candidaturas fictícias, sendo que dessas, 14.417 eram de mulheres, quase 90% do total.

A combinação impactante desses dois dados faz mais sentido quando os associamos à lei 12.043 de 2009, que prevê uma cota mínima de 30% de candidatos de um dos dois gêneros na formação e inscrição das chapas de vereadores e deputados estaduais/federais. É fato que os homens estão longe de serem minoria nos espaços políticos institucionais, caracterizando a lei como ferramenta legal de inclusão das mulheres nos processos eleitorais.

Contudo, a imensa quantidade de candidatas falsas nos mostra que não há cumprimento da legislação como sugere sua redação, no sentido de fomentar as organizações partidárias a formar figuras públicas e quadros avançados femininos que resultarão em candidatas orgânicas. Contrariamente, a lei se tornou mais um concentrador de fraudes, pela recusa de muito partidos em encará-la como incentivo a um processo eleitoral mais igualitário e representativo. Há muito a se construir no movimento de mulheres, e isso fica mais que evidente quando temos de reconhecer que os incentivos do judiciário não bastam para transformar o machismo estrutural que está muito bem instalado na política brasileira.

Diante da ineficácia da lei 12.034 e estatísticas tão gritantes, viu-se desde o fim do processo eleitoral do ano passado uma grande movimentação partindo do Ministério Público, no sentido de coibir e punir as candidaturas fraudulentas envolvendo a cota de gênero.

Em São Carlos, interior de São Paulo, uma chapa de vereadores com coligação entre os partidos PROS/PEN/PTN teve 6 candidatas laranjas, denunciadas pelo promotor eleitoral, que pede a inelegibilidade por 8 anos das candidatas, a anulação dos votos dados à chapa, e o recálculo do quociente eleitoral.

Alvorada, cidade do Rio Grande do Sul, teve sete mulheres que se candidataram para cumprir a cota de gênero em sua coligação entre PV e PSDB, possibilitando que os homens da chapa pudessem sair candidatos. Além disso, há registro do Tribunal Regional de que outras quatro mulheres filiadas ao PSD desistiram de suas candidaturas no decorrer do período de campanha, forçando seu partido a excluir 12 homens do pleito, a fim de respeitar a proporção dos 30% de candidatas mulheres.

Outras minúcias desses casos locais lançam luz e problemas ainda mais graves: no caso de São Carlos, o presidente do PROS não é filiado ao partido, saiu candidato pelo PSB, e foi eleito. Para tornar a situação ainda mais surreal, é ele ainda o advogado de defesa das 6 candidatas denunciadas e cônjuge de uma delas. Há ainda, nos perfis das redes sociais, material de campanha do presidente do PROS e à época candidato do PSB, compartilhado por ao menos quatro das denunciadas; dando indícios de que a fraude estava instalada em diversos aspectos e envolvendo diversos atores do cenário eleitoral local.

Em Alvorada há aspectos muito semelhantes. Um das candidatas fictícias era mãe do presidente do PSBD, que também foi candidato. A promotora Rochelle Danusa Jelineck, da Promotoria de Justiça Especializada, já concluiu que houve fraude e que há declarações das próprias mulheres que dão base para se afirmar que as mesmas foram convidadas para filiarem-se e compor a chapa tão somente para o preenchimento dos 30% exigido pela lei 12.034, caracterizando-as como candidatas fictícias. A promotora analisa os encaminhamentos que serão feitos na esfera da justiça eleitoral, uma vez que a coligação PV/PSDB não fez nenhuma cadeira.

No município de São Paulo há também denúncia do MP pedindo a cassação dos registro da coligação PMDB/PSD, e também dos partidos PTB e Solidariedade também por motivo de fraude na cota de gênero. Nesse caso, a ação já foi julgada e a promotora eleitoral Vera Lúcia de Camargo Braga pediu aplicação de multa e pedido da inelegibilidade de todos os candidatos e candidatas inscritos na chapa, também para os membros da executiva dos partidos envolvidos na fraude, podendo resultar, inclusive, na cassação de seis vereadores eleitos pela coligação PMDB/PSD.

Essas decisões regionais apontam para uma tendência do MP no endurecimento da fiscalização e cumprimento da lei 12.034. Contudo, o aumento na densidade da moralização dos casos não parece ser medida nada suficiente para um salto na representatividade das mulheres nas funções políticas executiva e legislativa. Correndo em paralelo, parece indispensável a necessidade das organizações políticas assumirem compromisso com a construção de partidos que permitam que as mulheres sintam-se acolhidas e incentivadas à disputa eleitoral e as dificuldade no trato da vida pública, num consequente reconhecimento da necessidade em se construir um cenário político realmente democrático e inclusivo.

É preciso, portanto, fazer a lei dar mão aos processos pedagógicos na política; educando-nos, ou melhor, reeducando cidadãs e cidadãos para ampliar num futuro próximo a inserção de todos os seguimentos da sociedade nas instituições públicas. Sem abandonar nem um nem outro, é importante reivindicarmos o justo cumprimento da lei na punição dos casos de fraude e, conjuntamente reformar as dinâmicas políticas e partidárias.

O PSOL tem orgulho de estar, desde o princípio de sua existência, fortemente vinculado às lutas pela igualdade de gênero dentro e fora da política. É preciso dar o exemplo e mostrar na prática que as mulheres tem tanto ou mais condições de ocupar cargos eletivos neste país.

 

 

 

Niege Pavani é professora da rede estadual de ensino de São Paulo e militante do PSOL São Carlos.

Sobre o autor

Foto de perfil de PSOL Nacional

Equipe da Secretaria de Comunicação Nacional