PSOL pressiona STF para julgar antes do recesso ação contra desvio de recursos do sistema penitenciário

PSOL pressiona STF para julgar antes do recesso ação contra desvio de recursos do sistema penitenciário
Crédito da foto: Divulgação

Uma delegação do PSOL se reuniu, nesta quarta-feira (11/01), com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmen Lúcia, para debater a grave situação dos presídios brasileiros e pedir para que a corte vote, antes do recesso, a ação do partido para declarar inconstitucionais itens da Medida Provisória 755/2016, editada por Temer, que desvia recursos do sistema carcerário para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

A MP do governo descumpre decisão do próprio STF, que em 2015, após ação do PSOL, decidiu o “estado de coisas inconstitucional” do sistema carcerário, impedindo que recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) pudessem ser utilizados para outras finalidades.

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Participaram da reunião o presidente nacional do PSOL, Luiz Araújo, os deputados federais Ivan Valente e Luiza Erundina (SP), o deputado estadual Marcelo Freixo (RJ) e o advogado Daniel Sarmento, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) que assinou, junto ao PSOL, a ação de 2015.

Na reunião, os representantes do PSOL pediram à Ministra Carmen Lúcia que decida sobre a ação do partido antes do fim do recesso do Judiciário, que vai até o fim de janeiro. O objetivo é conseguir uma liminar que declare inconstitucionais os itens que vão de encontro à decisão anterior do STF.

Em entrevista ao Bradcast, do Estadão, Ivan Valente afirmou que a Ministra não adiantou o posicionamento. “Nós confiamos na sensibilidade da ministra, entendemos que ela foi bastante sensível a esta questão e temos a expectativa que ela a julgue ainda no recesso”, disse o líder do PSOL na Câmara. “Entendemos que, diante da grave crise que estamos vivendo, a decisão da MP caminha na contramão, ou seja, retira dinheiro da melhoria dos presídios. Então ela é inconstitucional, de um lado, e de uma insensibilidade absoluta diante da tragédia que estamos vivendo”.

O PSOL não questiona a íntegra da MP, e sim as partes claramente inconstitucionais – três artigos da medida.

“A medida provisória 755, na verdade, desvia dinheiro do Funpen, ela reduz a verba do Fundo Penitenciário. E ela não dá solução, pelo contrário, agrava a crise monumental que estamos vivendo hoje, porque ela transfere 30% dos recursos para o Fundo de Segurança Pública. Ela reduz, de 3% para 2,1%, o resultado dos prognósticos, ou seja, da loteria esportiva, dos recursos, saiam do Funpen para outro fundo. E ela desvia recursos para atividades policiais e não para os fins a qual a lei determinou a melhoria das condições dos presídios pelo Fundo Penitenciário”, disse Ivan Valente.

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Equipe da Secretaria de Comunicação Nacional