Anistia às multas dos planos de saúde é vetada pelo governo federal

Da Liderança do PSOL na Câmara, Mariane Andrade

A presidente Dilma Rousseff vetou o artigo que anistiava multas das operadoras de planos de saúde, contido na Medida Provisória 627/2013. O veto foi publicado nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial. O PSOL votou contra a anistia e fez nas redes sociais o tuitaço #VetaDilma – que atingiu o quinto lugar no Trend Topic Mundial.

O perdão das multas das operadoras dos planos, incluída na MP pelo relator e líder do PMDB, Eduardo Cunha, chegava ao montante de R$ 2 bilhões. Segundo Ivan Valente, falou mais alto, na ocasião da votação, o financiamento privado de campanha, que tem nas operadoras de planos de saúde um dos grandes doadores e acaba dando as cartas na política para o setor de saúde no país.

As multas aos planos de saúde foram expedidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por infrações como negativa de procedimentos de laboratórios, de exames e de consulta e demora em atendimento aos milhões de usuários de todo o país. A má prestação de serviço por parte das operadoras é uma das razões pelo PSOL defender a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Planos de Saúde, proposta no ano passado, mas que ainda não foi criada.

Do outro lado, um golpe
Ao mesmo tempo em que se tem a boa notícia do veto presidencial, mais um golpe sofre o setor da saúde, no que se refere à segurança dos usuários dos planos. Tomou posse nesta manhã como diretor da ANS o médico José Carlos Abrahão.

Abrahão foi presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro e da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços – entidade autora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo da Lei dos Planos de Saúde que prevê o ressarcimento ao SUS caso o beneficiário do plano seja atendido pelo sistema público. Abrahão também já se manifestou contra o ressarcimento pelos planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (CEBES) e a Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABRES) realizam companha contra a permanência de José Carlos Abrahão à frente da diretoria da ANS. A bancada do PSOL apoia o movimento.

 

 

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