PSOL vota contra novas propostas de mudanças no Código Florestal

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 18, a Medida Provisória 571/2012, editada pela Presidência da República para tentar corrigir lacunas dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). A votação da MP só foi possível depois de um acordo de procedimentos entre a maior parte dos líderes partidários – acordo que o PSOL não participou, assim como PV e DEM. O texto aprovado é o parecer da comissão mista que analisou a matéria.

“O PSOL não compactuou com acordo nenhum desde o começo do debate do Código Florestal nesta Casa, porque todo o debate do Código Florestal foi para violentar o instituto das APPs, da Reserva Legal, da proteção dos nossos rios, da proteção das nossas florestas, dos topos de morro, das áreas sensíveis”, afirmou o deputado Ivan Valente.

O deputado criticou as mudanças que só prejudicam ainda mais a biodiversidade brasileira. “Todo esse processo negocial e essa pressão que são feitos não têm sentido porque há mais de 110 milhões de hectares de terras privadas a serem ocupadas, e insiste-se em ocupar beira de rio, topo de morro, matas ciliares”, disse. “Dez anos depois de ser aprovada a lei de crimes ambientais se anistiam plenamente aqueles que desmataram e não querem recuperar as áreas de preservação permanente e reserva legal”.

Para o líder do PSOL, deputado Chico Alencar, o texto produzido pela Comissão Mista não é o melhor para o País. “Nosso voto é claramente contra estas modificações à medida provisória, que já consideramos também insuficiente em muitos aspectos. A chamada escada, o escalonamento da preservação e da recomposição, é enganosa e, muitas vezes, um plano inclinado, perigoso”.

A MP 571

O texto aprovado na Câmara, que agora segue para o Senado – e precisa ter sua tramitação concluída até o dia 8 de outubro – retoma pontos considerados prioritários pelo governo que foram excluídos na votação do projeto do Código Florestal na Câmara, como a proteção de apicuns e salgados.

De acordo com o texto, a recomposição de APP onde existir atividade consolidada anterior a 22 de julho de 2008 será menor para imóveis maiores, em relação ao previsto na MP original. O replantio também poderá ser feito com árvores frutíferas, tanto na APP quanto na reserva legal. Em vez de 20 metros, a APP em torno de rios com até 10 metros de largura poderá ser de 15 metros. A exigência menor abrange imóveis de até 15 módulos fiscais. Na MP original, o limite dessa faixa era de 10 módulos.

Nos casos de tamanho maior da propriedade ou do rio, o mínimo exigido de faixa de proteção passou de 30 para 20 metros e deverá atender a determinação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), conduzido pelos estados.

Imóveis menores

A chamada “escadinha” não teve mudanças para as pequenas propriedades (até 4 módulos). Independentemente da largura dos rios, imóveis com até 1 módulo fiscal devem recompor a APP com 5 metros em torno do curso d’água. Se maior que 1 módulo e até 2 módulos, a recomposição deverá ser de 8 metros. Acima de 2 e até 4 módulos, a APP deverá ter um mínimo de 15 metros.

Para nascentes e olhos d’água, a exigência de recuperação da APP aumentou no caso de imóveis até 2 módulos fiscais. Enquanto na MP original a vegetação deveria ocupar 5 metros (até 1 módulo) ou 8 metros (maior que 1 e até 2 módulos), o texto aprovado exige 15 metros de todas as propriedades.

Outra mudança incluída na lei é a permissão de recompor 5 metros em torno de rios intermitentes com até 2 metros de largura para qualquer tamanho de propriedade. Todas as metragens serão contadas a partir da borda da calha do leito regular, e o plantio de espécies exóticas e frutíferas não precisará de autorização prévia do órgão ambiental.

Lagos e veredas

O texto original da MP permanece o mesmo para áreas consolidadas em torno de lagos naturais e veredas (terreno brejoso com palmeiras):

Lagos e lagoas naturais:

– até 1 módulo fiscal: 5 metros de APP;

– maior que 1 e até 2 módulos: 8 metros de APP;

– maior que 2 e até 4 módulos: 15 metros de APP;

– maior que 4 módulos: 30 metros de APP.

Veredas:

– até 4 módulos fiscais: 30 metros de APP;

– maior que 4 módulos: 50 metros.

 

Fonte: http://www.liderancapsol.org.br

Com informações da Agência Câmara.

Sobre o autor

Equipe da Secretaria de Comunicação Nacional