Conjuntura Nacional – Resolução aprovada no 4ª Congresso Nacional do PSOL

CONJUNTURA NACIONAL
Brasil: é hora de mudanças!
 
1.    Em junho de 2013 nosso país viveu um novo despertar das manifestações de rua, as maiores dos últimos vinte anos. Manifestações que romperam uma década de conformismo e conciliação, desde a chegada do projeto lulista ao governo federal. Assim, voltou ao centro da agenda nacional o clamor por mudanças.
 
2.    As manifestações contra o aumento das tarifas e em repúdio a violência com que a polícia militar reprimiu os primeiros protestos, expressou um descontentamento mais geral do povo contra as péssimas condições de vida nos grandes centros urbanos brasileiros.
 
3.    A revolta popular de junho não foi apenas contra um sistema de transporte caro, sucateado e ineficiente, foi também contra a exclusão desta maioria que vive nas cidades sem aceso a serviços públicos de qualidade na saúde, educação, segurança pública, habitação, cultura e lazer.
 
4.    O fato novo, inaugurado desde então, é que o país ingressou em outro momento de sua história política, uma nova conjuntura, mais favoráveis às lutas sociais e a defesa de um programa de mudanças estruturais. Um programa realmente voltado para o combate à desigualdade social, a garantia de direitos e a defesa de um modelo de desenvolvimento que garanta mobilidade urbana, serviços públicos de qualidade e a defesa das riquezas nacionais, do petróleo às nossas florestas.
 
5.    Os ventos de junho deram maior ânimo para a luta de vários setores sociais. Foi o que vimos com a semana nacional de mobilização indígena, a greve nacional dos bancários, a greve dos estudantes em várias universidades públicas, as ocupações do movimento sem teto, e a luta de diversas categorias profissionais contra o projeto que amplia a terceirização. A greve dos professores no Rio de Janeiro recolocou a defesa da educação pública na pauta nacional e obteve grande apoio popular.
 
6.    Frente à pressão das ruas, o governo Dilma e sua maioria no Congresso Nacional, ainda que tenham aceitado desengavetar alguns projetos de cunho democratizante (como o fim do voto secreto, por exemplo), não realizaram qualquer mudança de rota em questões estruturais, mantendo intactos o atual modelo de desenvolvimento e a política econômica em curso.
 
7.    A governabilidade conservadora que dá sustentação ao governo Dilma não só foi mantida, como teve o núcleo duro de sua política aprofundado. Continuaram as privatizações das estradas, portos e aeroportos; as articulações para ampliar o repasse de recursos públicos para os planos de saúde privados por meio de financiamento do BNDES, aprofundando o subfinanciamento e o sucateamento do SUS (Sistema Único de Saúde); a ofensiva contra os direitos indígenas (PEC 215 e PLP 227) e os direitos trabalhistas (PLP 4330); bloqueio ao aumento do gasto público em políticas sociais e na valorização do funcionalismo público; e a privatização de 60% do Campo de Libra, do pré-sal, a maior reserva de petróleo já descoberta no país.
 
8.    Em relação à política econômica, no que pese o esforço do governo no oferecimento de vantagens especiais ao empresariado e em especial às empreiteiras através de generosos empréstimos subsidiados pelo BNDES, o nível de investimento continua baixo, ao passo que as taxas de juros brasileiras voltaram a liderar o ranking das maiores taxas do mundo.
 
9.    Enquanto o governo sonha com o aumento do investimento privado, 46% do orçamento da união em 2013 (900 bilhões de reais) foram drenados para o pagamento dos serviços da dívida pública, incluindo juros e amortizações, mantendo intacta a faceta financeira da política econômica. Do ponto de vista da democratização da propriedade da terra, também não houve avanços, e a aliança do governo com o agronegócio está mais firme do que nunca na tentativa de ampliar a produção por meio da expansão da fronteira agrícola e novos financiamentos  – fonte da concentração da propriedade rural e dos conflitos agrários no país.
 
10. É neste contexto que a bancada federal do PSOL (Ivan Valente, Chico Alencar, Jean Wyllys e Randolfe Rodrigues), tem atuado, enfrentando os interesses ruralistas, rentistas e conservadores no congresso nacional.  A combatividade da bancada esteve expressa em várias lutas fundamentais, onde souberam sempre distinguir com clareza o que é inegociável para a defesa dos interesses nacionais e populares.
 
11. Os embates travados pela bancada federal do PSOL tem ajudado o partido a dar maior visibilidade para o seu programa e a ganhar a simpatia de importantes setores sociais: luta contra o novo Código Florestal e o ataque aos direitos indígenas; contra o trabalho escravo; defesa do petróleo nacional contra os leilões e a privatização e Libra; defesa da democratização da mídia e do marco civil para a internet; defesa do direito a saúde pública e os direitos dos consumidores contra o abuso dos planos de saúde privados; luta pelos direitos humanos contra o retrocesso conservador; defesa da ética na política e por uma reforma política baseada no fim do financiamento privado de campanha e na ampliação da democracia direta.
 
12. A maior contradição deste novo cenário político é que o anseio de mudanças da maioria da população, indicado pelas pesquisas de opinião, não encontram ainda um alternativa no terreno político e eleitoral eu está desenhado hoje. A velha opção da direita, representada agora por Aécio Neves, assim como a aliança pragmática e liberal entre Eduardo Campos e Marina Silva, não tem conseguido ocupar o espaço da mudança, permitindo ao governo recuperar espaço e crescer nas pesquisas.
 
13. Diante deste cenário, é urgente que o PSOL se apresente já como alternativa de mudanças. Nosso partido tem todas as condições políticas para ocupar um importante espaço a esquerda na atual conjuntura. E isso passa neste momento por reforçar nossos vínculos com os movimentos sociais e dar maior visibilidade para nossa proposta programática de esquerda, lançando nossa candidatura própria à presidência da república.
 
14. A existência de uma situação política mais favorável não anula o fato de que teremos uma dura batalha pela frente, tendo em vista a força e o poder econômico de nossos adversários. Vamos para as ruas e praças de todo país, apresentar nossas propostas para o povo. Em defesa de um projeto democrático, popular e socialista para o Brasil! É hora de mudança!
 
Campanhas políticas para o PSOL no próximo período
1.      As grandes manifestações ocorridas em junho de 2013 deram mostras de uma nova disposição da juventude e trabalhadores para a luta. Por todo o país, mobilizações continuam a ocorrer. Cabe ao partido incorporar-se às lutas em curso e aproveitar esse caldo político, envolvendo a militância em campanhas que consideramos prioritárias nesse momento da conjuntura.
 
2.      Entendemos que as lutas contra as opressões são centrais para a construção de uma nova sociedade. É tarefa do PSOL combater a homofobia, lutando por sua criminalização através da aprovação do PLC122 e a expulsão do deputado Marco Feliciano, expressão do conservadorismo, da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara; barrar o estatuto do nascituro e sua “bolsa estupro”, defendendo a autonomia das mulheres sobre seus corpos e os direitos sexuais e reprodutivos; defender a laicidade do Estado, nos posicionando contra a PEC99/11, que confere às instituições religiosas o poder de questionar leis na STF. Combater também a repressão policial que humilha e assassina a juventude negra e periférica, os Amarildos de todo o Brasil. Devemos nos engajar em campanhas pela desmilitarização da Polícia Militar, e em favor de cotas raciais e sociais nas universidades públicas.
 
3.      O PSOL deve ser linha de frente no combate à precarização do trabalho, envolvendo seus sindicalistas em uma campanha ampla contra o PL 4330.
 
4.      A defesa do meio ambiente deve ser acentuada neste contexto em que grandes obras, como as usinas de Belo Monte e Jirau, são construídas para enriquecer empreiteiras; e de investida da bancada ruralista, que flexibilizou o código florestal e atenta agora contra as populações indígenas. Barrar a PEC 215, que transfere o poder de demarcação de terras indígenas do Executivo para o Congresso Nacional, onde a bancada ruralista tem maioria, e impedir a aprovação do PLP 227, que tenta pela via do enfraquecimento da FUNAI impedir novas demarcações, é lutar em defesa do patrimônio sócio cultural e ambiental do povo brasileiro.
 
5.      A democratização dos meios de comunicação e garantia da liberdade na internet são bandeiras fundamentais para os movimentos sociais e devem ser apoiadas e construídas entusiasticamente pelo PSOL. Portanto, fortalecer a campanha “Para Expressar a Liberdade”, organizada por diversos movimentos sociais e forças progressistas, e pelaaprovação do Marco Civil da Internet devem ser uma de nossas prioridades. Outra luta fundamental para o PSOL é por uma Reforma Política ampla e democrática, com financiamento exclusivamente público de campanha e que amplie a participação direta da população na política.
 
6.      É necessária uma inversão radical no orçamento da União: pela Auditoria da Dívida Pública e investimento de 10% do PIB na educação pública e 18% da receita líquida para a saúde pública, contra o modelo de gestão privada via OSS.
 
Campanha pela Tarifa Zero: um dos estopins das lutas de junho, a luta pela revogação das tarifas é uma das expressões do descontentamento com um modelo de cidade excludente. Devemos investir em uma campanha ampla em todas as cidades em que o partido tem presença, construindo comitês de luta e recolhendo assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular. Devemos também editar uma Cartilha Nacional do PSOL sobre Mobilidade Urbana, Tarifa Zero e direito à cidade, assim como adesivos e panfletos em grande tiragem pela Tarifa Zero, afim de contribuir com a formação da militância e fazer agitação política em torno do tema.

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Equipe da Secretaria de Comunicação Nacional